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21 de abril de 2014

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    Ações no Congresso – Frente parlamentar promove ato público de adesão ao Movimento Nacional pela Advocacia Pública

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    Procuradores questionam normas sobre assessoramento jurídico em órgãos estaduais

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    Nova diretoria da APERJ é empossada

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    Lei Anticorrupção é tema de seminário na OAB SP

    O Presidente da ANAPE, Marcello Terto, foi um dos palestrantes convidados pela Comissão de ...

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    Lorena Portela é eleita presidente da APPE PI

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    Comissão homologa única chapa inscrita para eleição da ANAPE

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    ANAPE e Secretaria de Reforma do Judiciário assinam acordo de cooperação técnica

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Comentários à Lei de Acesso à Informação

  • março 19, 2014

Autor: Juliano Heinen Resenha Lei de Acesso à Informação Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.257/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, ...

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  • 28 fev

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  • março 18, 2014

Confira a reunião da comissão especial que trata da PEC 82/2007 que tramita na Câmara Federal.

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