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24 de abril de 2014

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    II Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais começa hoje em Salvador

    Acontece hoje e amanhã, nas dependências do Hotel Fiesta Convention Hotel, em Salvador, o II ...

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  • Barrosostf
    Associação alega descumprimento de decisão sobre comissionados na PB

    A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ...

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    Suspenso concurso para cargos de Advogado do DETRAN do Espírito Santo

      A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória deferiu o pedido de liminar para ...

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  • lancamento-anuario-agu-20147
    ANAPE prestigia lançamento do Anuário da Advocacia Pública

    O Presidente Marcello Terto, o 1º Vice-presidente Telmo Lemos Filho e a Presidente do Conselho ...

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  • 23_04_2014_08_58_24
    Ato público mobiliza parlamentares em defesa da Advocacia Pública

    Na tarde desta terça-feira (22/04), no espaço da Taquigrafia do anexo II da Câmara dos ...

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  • Ato Público - Frente Parlamentar - Movimento
    Ações no Congresso – Frente parlamentar promove ato público de adesão ao Movimento Nacional pela Advocacia Pública

    A Anape acompanhou, ontem (15), comitiva de entidades representativas da Advocacia Pública ...

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  • plenario stf
    Procuradores questionam normas sobre assessoramento jurídico em órgãos estaduais

    A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ...

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  • 14_04_2014_09_43_34
    Senadora Ana Amelia recebe representantes da Advocacia Pública

    Os representantes da Advocacia Pública estiveram reunidos com a Senadora Ana Amélia Lemos ...

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  • diretoria da aperj
    Nova diretoria da APERJ é empossada

    A nova diretoria da APERJ tendo a frente o Procurador Bruno Dubeux, eleita para o biênio ...

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Livros

Comentários à Lei de Acesso à Informação

  • março 19, 2014

Autor: Juliano Heinen Resenha Lei de Acesso à Informação Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.257/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, ...

Vídeos

Reunião da Comissão Especial da PEC 82/2007 | 12/03

  • março 18, 2014

Confira a reunião da comissão especial que trata da PEC 82/2007 que tramita na Câmara Federal.

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