17 de novembro de 2018

Advocacia Pública realiza ato na Câmara dos Deputados

O Movimento Nacional pela Advocacia Pública realizou, no dia 03 de março, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, em Brasília, o ato de relançamento da Campanha da PEC 82/07 – pelo fortalecimento da gestão pública -, que garante a autonomia administrativa, financeira e orçamentária para a Advocacia Pública.  Na oportunidade, 66 parlamentares -um terço das 198 assinaturas necessárias-  subscreveram requerimento pedindo a reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública.

O ato promovido pelas oito entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública (ANAPE, ANAJUR, ANAUNI, ANPREV, ANPAF, APBC, SINPROFAZ e UNAFE) retomou as atividades realizadas ao longo de 2014 e reuniu inúmeros parlamentares que se manifestaram favoráveis à aprovação da Proposta de Emenda no plenário da Casa. O Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) relator da PEC 82/07, reafirmou a importância da Proposta e garantiu empenho para agilizar a votação ao renovar seu apoio à causa. “A PEC 82 é a afirmação da profissionalização do serviço público e a relevância da função do advogado público e com uma votação rápida estaremos assegurando a merecida importância à função que defende o interesse da sociedade brasileira”, concluiu Lelo.

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Ainda durante o ato, o Deputado Afonso Motta (PDT-RS) destacou que o momento é oportuno para debater a função e a relevância das instituições públicas brasileiras. “No momento em que se discute a vida institucional do País, nada mais importante do que fortalecer a Advocacia Pública e o Estado Brasileiro”, destacou.

O Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) também apoiou a PEC 82/07 e afirmou que compreende urgente o fortalecimento das Instituições Públicas. “A PEC é um avanço no fortalecimento da gestão pública e a probidade tão buscada nos dias atuais”, observou.

O Presidente da ANAPE, Marcello Terto, em sua manifestação lembrou que das funções essenciais à justiça, a Advocacia Pública é a única que ainda não possui autonomia e, que são tolos aqueles que acreditam em uma Advocacia Pública submissa. “A equiparação institucional se constitui no aprimoramento das instituições públicas, pois a PEC 82/07 não significa apenas segurança jurídica, representa a segurança do cidadão brasileiro”, afirmou.

Ao referir ao momento de crise pelo qual passa o país, Terto destacou que a aprovação da PEC 82/07 é o instrumento ideal para o Brasil dar sinais concretos de que a realidade nacional pode ser mudada através da profissionalização e aprimoramento das instituições públicas.

O Vice-Presidente, Telmo Lemos Filho, por sua vez, conclamou os parlamentares presentes a dizer sim à PEC 82/07 porque ela vai beneficiar a toda a sociedade brasileira. “Essa é uma jornada que está começando e será o trabalho de formiguinha, de convencimento realizado por todos os Advogados Públicos junto aos Deputados que irá assegurar a vitória de toda a cidadania brasileira”, concluiu Telmo.

Participaram do ato os Presidentes e representantes de 20 associações estaduais.

Confira os parlamentares que já subscreveram o requerimento para a reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública:

 

CÍCERO ALMEIDA PRTB AL
PAUDERNEY AVELINO DEM AM
AFONSO FLORENCE PT BA
ARTHUR OLIVEIRA MAIA SD BA
BACELAR PTN BA
CACÁ LEÃO PP BA
JOSÉ CARLOS ARAÚJO PSD BA
CHICO LOPES PCdoB CE
RONALDO MARTINS PRB CE
RONEY NEMER PMDB DF
MARCUS VICENTE PP ES
FLÁVIA MORAIS PDT GO
GIUSEPPE VECCI PSDB GO
HILDO ROCHA PMDB MA
JOSÉ REINALDO PSB MA
JUNIOR MARRECA PEN MA
ADEMIR CAMILO PROS MG
DOMINGOS SÁVIO PSDB MG
EDUARDO BARBOSA PSDB MG
JÔ MORAES PCdoB MG
JÚLIO DELGADO PSB MG
LINCOLN PORTELA PR MG
REGINALDO LOPES PT MG
RENZO BRAZ PP MG
WELITON PRADO PT MG
ELIZEU DIONIZIO SD MS
VALTENIR PEREIRA PROS MT
EDMILSON RODRIGUES PSOL PA
AGUINALDO RIBEIRO PP PB
BENJAMIN MARANHÃO SD PB
DAMIÃO FELICIANO PDT PB
HUGO MOTTA PMDB PB
MANOEL JUNIOR PMDB PB
PEDRO CUNHA LIMA PSDB PB
RÔMULO GOUVEIA PSD PB
WILSON FILHO PTB PB
GONZAGA PATRIOTA PSB PE
TADEU ALENCAR PSB PE
JÚLIO CESAR PSD PI
DILCEU SPERAFICO PP PR
OSMAR BERTOLDI DEM PR
CLARISSA GAROTINHO PR RJ
CRISTIANE BRASIL PTB RJ
DR. JOÃO PR RJ
HUGO LEAL PROS RJ
MIRO TEIXEIRA PROS RJ
OTAVIO LEITE PSDB RJ
WALNEY ROCHA PTB RJ
BETO ROSADO PP RN
HIRAN GONÇALVES PMN RR
AFONSO MOTTA PDT RS
FERNANDO MARRONI PT RS
JOSE STÉDILE PSB RS
NELSON MARCHEZAN JUNIOR PSDB RS
POMPEO DE MATTOS PDT RS
ESPERIDIÃO AMIN PP SC
ANDRE MOURA PSC SE
FABIO REIS PMDB SE
ARNALDO FARIA DE SÁ PTB SP
CELSO RUSSOMANNO PRB SP
GOULART PSD SP
JOSÉ MENTOR PT SP
PAULO TEIXEIRA PT SP
RICARDO TRIPOLI PSDB SP
VICENTINHO PT SP
DULCE MIRANDA PMDB TO

 

 

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