24 de junho de 2019

Anape acompanha andamento da PEC 6/2019

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Telmo Lemos Filho, o 1° vice-presidente, Bruno Hazan, o diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga, e o diretor financeiro da APESP, Fabrizio Pieroni, deram seguimento a articulação de apoio às emendas à PEC 6/2019, que institui a Nova Previdência, nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados. Durante a tarde, Braga esteve reunido com cinco parlamentares da bancada do Ceará.

“Hoje, tivemos um trabalho muito importante na Câmara dos Deputados. A posição que prevalecia, na semana passada, é que seria o desembarque dos estados e municípios da Reforma da Previdência. Hoje, já não tem mais tanta força, tendendo a não ocorrer esse desembarque”, avalia Braga. Nesta terça-feira, 20 governadores e 5 vice-governadores se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM), e com o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP).

Para apoiar o novo regime previdenciário, os governadores reivindicaram mudanças no texto do Executivo como: a permanência das regras atuais de aposentaria rural e da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e a deficientes carentes; a retirada do texto do regime de capitalização e da desconstitucionalização das regras previdenciárias; a revisão da idade mínima para professoras e da equiparação das regras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares às regras das Forças Armadas.