24 de junho de 2019

Anape acompanha debate sobre a reforma da Previdência no Congresso Nacional

O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal, Bruno Hazan, esteve, nesta terça-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para acompanhar a audiência sobre a PEC 6/2019, que propõe mudanças no regime previdenciário. Ainda não está definido se a proposta será votada esta semana ou se a votação ficará para depois da Páscoa.

Na CCJ, é analisada a constitucionalidade da proposta do Executivo. “É muito importante ouvir as falas dos Deputados, pois são um termômetro do que acontecerá na Comissão Especial, principalmente em relação às mudanças no texto da reforma da Previdência, como, por exemplo, a desconstitucionalização, o regime de capitalização, regras de transição, BPC e aposentadoria rural”, avalia Hazan.

O debate na Casa está acirrado. “Diversos parlamentares batendo em um ponto sobre o qual já chamamos a atenção há algum tempo: como se chegará a propagada “potência fiscal” de mais de 1 trilhão de reais? Onde estão os microdados da PEC? E os estudos atuariais e memórias de cálculos? Quanto representa a economia/custo de cada um dos pontos da proposta? São indagações que urgem ser respondidas”, ressalta o vice-presidente.

Caso seja aprovada a admissibilidade do texto, a proposta seguirá para uma comissão especial ainda a ser criada e, depois, terá que ser aprovada por dois turnos de votação no plenário para seguir ao Senado.