18 de julho de 2019

Anape cumpre extensa agenda para debater Reforma da Previdência

A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do DF (Anape) acompanhou, nesta terça-feira (23), a votação da PEC 6/2019 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, que modifica o regime previdenciário brasileiro, teve o parecer pela admissibilidade constitucional aprovado por 48 votos a 18, no fim da noite de 23 de abril.

O presidente da associação, Telmo Lemos Filho, o 1° vice-presidente, Bruno Hazan, e o diretor de assuntos legislativos, Vicente Braga, acompanharam o tumultuado debate. “Esperamos, agora, a criação da Comissão Especial para continuar o trabalho e apresentar as emendas”, explica Hazan.

No fim da tarde, o presidente da Anape, junto ao 1° vice-presidente e ao diretor de Previdência, Marcos Nusdeo, compareceu à reunião conjunta da Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS).

O encontro foi realizado na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e tratou das emendas que serão apresentadas aos deputados da Comissão Especial. “O próximo passo é fechar os textos, o que tentaremos fazer até esta quarta-feira (24), e começar a coleta de assinaturas com os deputados, que é a parte mais difícil”, explica Nusdeo.

As emendas discutidas na reunião propõem modificações em itens polêmicos da PEC 6/2019, como idades mínimas, desconstitucionalização, capitalização, alíquotas ordinárias e extraordinárias, transição de regime, pedágio, invalidez permanente, entre outros. Cada uma, precisa de 171 assinaturas de parlamentares.

Para o presidente Telmo Lemos Filho, é importante ressaltar o esforço conjunto realizado pelas associações para melhorar a proposta de Reforma da Previdência. A reunião contou com representantes da Fonacate, que inclui a Anape, a Associação Nacional dos Defensores Públicos, as associações das carreiras do Fisco, e da Frentas, que inclui as carreiras da magistratura e do Ministério Público. “Estamos caminhando unidos, todas essas carreiras juntas estudando e fazendo as propostas”, pondera.

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