18 de julho de 2019

Anape debate a liberação para pauta da ADI 6053

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Telmo Lemos Filho, e o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder de Araújo Barros, reuniram-se nesta quarta-feira (24), com a advogada Yasmin Yogo, na sede da entidade, em Brasília. Durante o encontro, foram debatidos temas relacionados à carreira.

“Discutimos a atuação da Anape em assuntos de relevância, tendo em vista a liberação para a pauta da ADI 6053, e tratamos das demais ações, inclusive, dos temas mais próximos de prerrogativas como Procurador Geral de Carreira”, explicou o Barros. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questiona dispositivos que garantem a advogados públicos o recebimento de honorários de sucumbência. Em abril, o ministro Marco Aurélio aceitou o ingresso da ANAPE na ação como amicus curiae.