24 de junho de 2019

ANAPE participa de ato em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública

Na noite da última quarta-feira (14), a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) esteve presente no ato em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública – em defesa dos honorários de sucumbência – no auditório da sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília. O presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, fez parte da mesa diretora junto com outros representantes de entidades da advocacia pública.

Formaram a mesa também, o vice-presidente nacional da OAB e Procurador do Estado da Bahia, Luiz Viana Queiroz, o Advogado Geral da União, ministro André Mendonça e o ex-presidente da Anape e atual presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do CFOAB Marcello Terto e Silva.

Pela Anape, estavam presentes ainda, a presidente do Conselho Deliberativo, Sanny Japiassu, o diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga, o secretário-geral, Sérgio Reis, as conselheiras e presidentes de associações estaduais, Cristiane Guimarães (BA) e Ana Paula Rocha (GO) e os conselheiros e presidentes de associação, Flávio Gomes de Barros (AL) e Renato Leal (DF).

 

 

Durante a ação, a pedido da Associação dos Advogados Públicos Federais (Anafe), a OAB realizou um desagravo aos Advogados Públicos Federais em razão do episódio de desrespeito em julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que tratava da constitucionalidade dos dispositivos que conferem os honorários de sucumbência. Ao votar, o desembargador Marcelo Pereira da Silva fez colocações no sentido de que as advogadas públicas que atuaram no feito estavam ali somente para salvaguardar interesses particulares.

No seu discurso, o presidente Telmo prestou solidariedade às advogadas que participaram do episódio de desrespeito e reafirmou o compromisso dos procuradores estaduais no fortalecimento da advocacia pública.

“Gostaria de parabenizar o Conselho Federal da Ordem por ter realizado o desagravo às colegas Lia e Patrícia e trazer a elas a solidariedade de todos os procuradores estaduais. Estamos juntos nesse processo de impedir que nossa atuação seja limitada. Nossa atuação só tem o limite naquilo que a lei e o estatuto da Ordem nos impõem. Fora disso, não podemos aceitar nenhuma tentativa de intimidação à nossa atuação.”, afirmou Telmo.

“Queria finalizar reafirmando o compromisso dos procuradores estaduais do Brasil, que hoje, com muito orgulho represento, em construir uma advocacia pública forte, respeitada e com sua atividade protegida. Não estamos diante de uma obra acabada. Estamos constantemente no processo de construção do edifício da advocacia pública brasileira.”, completou.

Confira vídeo do evento na OAB: