25 de novembro de 2017

Anape participa de reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais

Colegio Nacional de Procuradores Gerais

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Filho, o 1º e o 2º vice-presidentes da entidade, Bruno Hazan e Carlos Rohrmann, respectivamente, participaram da 3ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF (CNPGEDF).

O encontro ocorreu em Belo Horizonte, na 5ª e na 6ª feira (13 e 14/7), e contou com a participação da advogada-geral da União, Grace Mendonça, e do advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior. A reunião foi coordenada pelo presidente do Colégio e procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie.

Dentre os temas inscritos na pauta estavam a quebra do pacto federativo, utilização de depósitos judiciais, compensação previdenciária, incidência do ICMS nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e de Transmissão (TUST) na compra da energia elétrica, teletrabalho e a Lei Kandir. O colegiado ainda aprovou a ata do encontro de São Luís e debateu a elaboração de um livro a respeito do federalismo.

O presidente e o 1º vice-presidente da Anape apresentaram aos integrantes do colégio o Diagnóstico das Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF. A entidade divulgou os resultados da pesquisa em junho de 2017, realizada com o objetivo de fazer um panorama acerca dos procuradores estaduais e dos órgãos em que atuam.

Telmo Filho afirmou que a integração da Anape com o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais é um dos nortes da atuação da entidade e que “as pautas associativas e institucionais se entrelaçam especialmente quando a classe representada exerce função de Estado e essencial à Justiça”.

“O encontro foi muito proveitoso e tivemos a oportunidade de apresentar o diagnóstico, trabalho que irá municiar as gestões de dados importantes para a tomada de decisão. O objetivo é contribuir para o aprimoramento da gestão e melhor planejamento das instituições”, destacou Telmo.

Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF

Atuação coordenada

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, propôs uma atuação conjunta das Procuradorias-Gerais dos Estados e a Advocacia-Geral da União (AGU) nos temas de interesse do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).

De acordo com a ministra, o objetivo da sugestão foi favorecer a troca de informações entre os órgãos da advocacia pública e aperfeiçoar a representação jurídica brasileira nas cortes internacionais, principalmente nos assuntos avaliados pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“O advogado público é fundamental na proposição de ações que mudem o cenário atual. Podemos ser proativos. E não há dúvida que, embora a defesa de todo o país seja feita pela AGU, ninguém melhor que o procurador do Estado, que conhece a realidade local, para trazer informações precisas que auxiliem no cumprimento de determinada resolução”, defendeu.

Na proposta apresentada por Grace Mendonça, os trabalhos seriam coordenados pelo Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU) e as procuradorias estaduais realizariam contribuições com as defesas e propostas jurídicas apresentadas no exterior.

Segundo a ministra, inúmeras resoluções relativas ao tema dos direitos humanos e debatidas em outros países propõem a adoção de medidas estaduais. A participação das procuradorias facilitaria a obtenção de informações e a articulação entre a União e os Estados.

Todos os integrantes do Colégio presentes se declararam favoráveis à proposta e o texto apresentado pela AGU será submetido à avaliação das procuradorias-gerais estaduais. Os participantes aprovaram o encaminhamento de um termo de cooperação, cuja assinatura está prevista para o mês de agosto.

O presidente do CNPGEDF, Francisco Wilkie, considerou a aprovação da proposta um  importante passo para a aproximação entre as carreiras da advocacia pública. “Estados e União devem andar de mãos entrelaçadas neste quesito. Nossa atuação também deve ser muito mais preventiva, e o fortalecimento dessa política passa justamente pelo fomento desse tipo de parceria”, disse.

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