19 de Abril de 2019

Anape participa do encontro Conversa com os Associados

O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Bruno Hazan, e o diretor de Previdência, Marcos Nusdeo, participaram, na sexta-feira (12), do debate “Conversa com os Associados”. O colóquio, realizado no auditório da Corregedoria-geral da Justiça do Rio de Janeiro, contou com a presença de parlamentares e operadores do Direito, para discutir a PEC 6/2019.

“Será que nós estamos verdadeiramente diante de uma Reforma da Previdência? É uma Reforma da Previdência ou uma Reforma Fiscal? Queremos mexer na Previdência ou economizar dinheiro? Não teria um meio menos danoso de fazer essa economia de R$ 1 trilhão em dez anos”, indagou Hazan.

O evento foi promovido em conjunto pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) e pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ). O debate contou com palestras do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), do promotor e presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado Junior, e do diretor de Previdência da Anape e presidente da Associação de Procuradores de São Paulo, Marcos Nusdeo.

Nusdeo apontou que o déficit previdenciário aumentará em um primeiro momento. “O custo de transição do atual sistema para um sistema de capitalização é muito maior do que se for mantido o sistema de repartição. Além disso, o risco de supressão de direitos por essa proposta é imenso. A desconstitucionalização, na forma proposta, é inconstitucional e inadequada. Vai criar mais insegurança jurídica”, ponderou.

O parlamentar Mauro Benevides Filho afirmou que levará ao Congresso as sugestões apresentadas. “Do jeito que está a PEC, nós do PDT vamos votar contra. Apresentaremos na Comissão Especial da Reforma da Previdência uma alternativa ao que está sendo proposto. Não podemos fazer com que o custo do ajuste recaia em pessoas da base da pirâmide do rendimento salarial. Estou levando daqui várias sugestões, pontos que foram realçados por magistrados e procuradores”, destacou.

Já o promotor Paulo Penteado Junior ressaltou que os servidores públicos estão sendo apresentados como os grandes vilões da história do país. “A impactação nos regimentos próprios de Previdência não foi propriamente causada pelos servidores, foram causadas por medidas políticas adotadas. Se existe déficit, quem vai pagar por esse déficit? Somos só nós, funcionários públicos? Se houver necessidade da Reforma da Previdência, que ela seja dividida por toda a sociedade e que não recaia nos ombros daqueles que estão aqui há muitos anos contribuindo por um Brasil melhor.”

O evento foi conduzido pelo juiz Felipe Gonçalves (2º secretário da AMAERJ). “Para o governo federal, a reestruturação da Previdência urge, como forma de aumentar a arrecadação e reduzir gastos. Mas nós seremos profundamente afetados com essa reestruturação. E, antes que sejamos encobertos por esse maremoto, não podemos deixar de debater o tema. Será essa Reforma, do jeito que está proposta, constitucional? O princípio da irredutibilidade dos vencimentos não seria diretamente afetado? E o princípio do não confisco”, questionou o magistrado.

Os procuradores Renato Maia, Presidente da APREMS, Angelo Carrascosa, Presidente da APEPA, Sérgio Oliva Reis, Secretário-Geral da ANAPE, e os deputados, Benedita da Silva (PT-RJ), Sargento Gurgel (PSL-RJ) e Paulo Ganime (Novo-RJ) também participaram do debate.

*Com informações da AMAERJ

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