18 de julho de 2019

Anape recebe Presidente da CT/Conpeg

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Telmo Lemos Filho, recebeu, na tarde desta quarta-feira (26), o presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF, Ulisses Schwarz Viana, que esteve na sede da Anape, em Brasília, por deliberação do CONPEG. Em pauta, temas de interesse da carreira como a percepção dos honorários de sucumbência por Procuradores, questionada pela Procuradoria-Geral da República em 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade e 2 Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Participaram da reunião o 1º vice-presidente da Anape, Bruno Hazan, o diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga, e o diretor Administrativo e Financeiro Adjunto, Marcelo Mendes. “Tratamos de uma matéria de interesse comum, que exige a preocupação tanto dos Estados e como das entidades de classe”, ressaltou Telmo Lemos Filho.

A Câmara Técnica do CONPEG tem a finalidade de promover a articulação, o desenvolvimento de ações, a uniformização e a otimização da defesa do interesse público em questões comuns dos entes federativos, perante os Tribunais Superiores. De acordo com Ulisses Schwarz Viana, o pagamento dos honorários sucumbenciais é um assunto relevante para todas as Procuradorias. “É um interesse que não é só corporativo, mas também um interesse federativo de preservação de autonomia dos Estados na organização das suas Procuradorias, nos termos da Constituição, da autonomia constitucional que é dada aos Estados”, explicou o Viana.