18 de julho de 2019

Anape recolhe assinaturas para emendas na Câmara dos Deputados

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal reforçou o trabalho de coleta de assinaturas de parlamentares para as emendas à Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados. O presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, o 2º vice-presidente, Carlos Rohrmann, o diretor de Previdência, Marcos Nusdeo, e o diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga, estiveram presentes durante todo o dia para articular o apoio aos textos elaborados pela entidade, junto ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

“Conseguimos um número grande de assinaturas e estamos muito otimistas que, até a semana que vem, vamos conseguir o total de assinaturas que precisamos para apresentação de nossas emendas”, pondera Marcos Nusdeo. Ao todo, são dez propostas de alteração que tratam de itens polêmicos como idades mínimas, desconstitucionalização, capitalização, alíquotas ordinárias e extraordinárias, transição de regime, pedágio, invalidez permanente, entre outros. Cada uma, precisa de 171 assinaturas de parlamentares.

A expectativa é que o prazo para protocolar as emendas à PEC 6/2019, que modifica o regime previdenciário, se encerre na próxima semana. De acordo com o regimento interno da Casa, os parlamentares têm até dez sessões no Plenário para sugerir mudanças no texto. O início da contagem foi em 30 de abril, quando houve uma sessão de debates no plenário da Casa.

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