24 de junho de 2019

Comitiva da Anape se reúne com presidente da Comissão Especial da PEC 6/2019

Após o protocolo das dez emendas elaboradas junto ao Fórum Permanente Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) no último dia 23, iniciou-se uma nova fase nos trabalhos para aprimorar o texto original da Reforma da Previdência, enviado pelo Executivo. Para garantir o apoio de parlamentares e a aprovação das modificações à PEC 6/2019, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal passou a quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados, explicando os textos e as alterações que pretendem deixar o projeto do novo regime previdenciário mais justo para todos. A comitiva formada por 15 Procuradores se reuniu com diversos parlamentares, inclusive o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM).

“Foi um dia cansativo, mas muito produtivo. Agradecemos aos colegas da Anape, vindos de vários estados do Brasil para essa maratona de agendas. Conseguimos apresentar nossas emendas aos parlamentares, demonstrar as nossas preocupações, principalmente, com as regras de transição e a possibilidade de migração para o regime complementar, bem como com as alíquotas extraordinárias. Também tivemos a oportunidade de debater o projeto da nova Lei de Licitações”, avalia o 1° vice-presidente, Bruno Hazan. Os Procuradores debateram o PL 1.292/1995 com Fábio Trad (PSD-MS). A proposta reformula a lei de licitações e atribui ao Advogado Público a defesa de gestores em determinadas hipóteses nos processos licitatórios. Ela também estabelece que o membro da Advocacia Pública será responsabilizado quando agir com dolo ou fraude na elaboração do parecer jurídico.

Estiveram presentes a presidente do Conselho Deliberativo da Anape, Sanny Japiassu, e presidentes das Associações dos Procuradores dos Estados de Alagoas, Flávio Gomes de Barros, do Ceará, Vicente Braga, Goiás, Ana Paula de Guadalupe Rocha, Mato Grosso, Gláucia Anne Kelly R. do Amaral, Pará, Ângelo Carrascosa, Paraíba, Flávio José Costa de Lacerda, Rio de Janeiro, Bruno Hazan, São Paulo, Marcos Nusdeo, Santa Catarina, Fabiana Guardini Nogueira, Rio Grande do Sul, Marcela de Farias Vargas, além dos vice-presidentes da APEAL, Marcos Saval, da APROESC, Celso Carvalho, do diretor financeiro da APESP, Fabrizio Pieroni, da tesoureira da APERGS, Daniele Brasil Leripio.

Na ocasião, a comitiva se reuniu com o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PL-PB), o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM), e os deputado Wilson Santiago (PTB-PB), professora Rosa Neide (PT-MT), Domingos Neto (PSD-CE), Alessandro Molon (PSB-RJ), Gervásio Maia (PSB-PB), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Ruy Carneiro (PSD-PB) , Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), entre outros.