19 de outubro de 2017

Congresso internacional de direito público debate endividamento estadual e desequilíbrio das contas públicas

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O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) participou, nesta quinta-feira (28), do primeiro dia de atividades do 7º Congresso Internacional Revisitando o Direito Público.

O evento, realizado até amanhã (29), acontece na Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em Porto Alegre.

Com o tema “Dívida Pública: A tensão entre receita e despesa públicas no modelo de Estado brasileiro”, a 7ª edição do congresso é promovida pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs) em parceria com a Escola Superior de Advocacia Pública da entidade (Esapergs).

Além de juristas e autoridades brasileiras e internacionais, o evento contou com a participação do 2º vice-presidente da Anape, Carlos Alberto Rohrmann, que ministrou palestra sobre a dívida dos Estados com a União sob o viés dos limites jurídicos ao processo de repactuação.

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