11 de dezembro de 2017

Conselho Deliberativo analisa orçamento de 2018 e relatório de atividades da Anape

Comissao Nacional Adv Publica

Os integrantes do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) participaram, nesta terça-feira (28), da reunião ordinária do colegiado para debater assuntos relativos às atividades da entidade.

Por ocasião da 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, os procuradores estaduais se encontraram em São Paulo, durante o evento anual da classe.

À frente da reunião esteve a presidente do Conselho Deliberativo, Sanny Japiassu, acompanhada do presidente da Anape, Telmo Filho, dos 1º e 2º vice-presidentes da entidade, Bruno Hazan e Carlos Rorhmann, respectivamente, e do secretário-geral da associação, Sérgio Oliva Reis.

No encontro foram apresentados os relatórios de atividades das diretorias da Anape durante o mês de novembro e discutiram acerca da proposta de orçamento da entidade para o exercício de 2018, aprovada de forma unânime pelos presidentes e delegados presentes.

Na reunião também foi acordado que a Anape ajuizará Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) em face da MP 805/17, que adiou aumentos salariais na esfera federal e aumentou a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, com reflexos nos Estados, por conta do disposto no artigo 149, paragrafo 1° da CRFB/88.

Também ficou decido ainda que a Anape fará na próxima semana uma grande mobilização na Câmara dos Deputados, em Brasília, para acompanhar a Proposta de Reforma da Previdência, defendendo principalmente regras de transição justas e que preservem as legítimas expectativas de direitos dos nossos associados.

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