24 de junho de 2019

Conselho Deliberativo se reúne em Brasília

O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal realizou, nesta terça-feira (4), a última reunião do primeiro semestre. O encontro ocorreu no auditório do Centro Cultural do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na capital do País, e contou com representantes de 15 unidades federadas.

Na pauta, ampliação dos benefícios aos associados, atuação junto ao Supremo Tribunal Federal, III Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sul e as diretrizes para os próximos passos da Anape nessa nova fase da tramitação da PEC 6/ 2019, que modifica o regime previdenciário.

O diretor de Previdência, Marcos Nusdeo, enviou o relatório das atividades da associação, que vem atuando no tema desde antes do envio do projeto à Câmara dos Deputados, em fevereiro. O diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga, também explicou as ações realizadas para articulação de apoio às dez emendas elaboradas junto ao Fórum Permanente Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Na Comissão Especial, a PEC 6/2019 recebeu, ao todo, 277 emendas, entretanto, 52 não tiveram as 171 assinaturas necessárias para apresentação dos textos. Todas as dez propostas de modificação elaboradas junto ao Fonacate tiveram a adesão mínima para protocolo na Casa. “Vamos ter muito trabalho para convencer o parlamento e o mundo político brasileiro que podemos fazer uma Reforma da Previdência, mas é necessário preservar as legítimas expectativas daqueles que já estão dentro de um sistema”, avalia o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho.

A diretora de Convênios e Filiações, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, e o vice-presidente da região Nordeste, Mário Rômulo de Melo Marroquim, apresentaram a proposta para a viabilização de planos de saúde em convênio com a Anape. Na segunda-feira (3), foi realizada uma reunião com representantes da administradora de benefícios Nunes e Grossi. Agora, devem ser ultimados os atos para que os associados da Anape contem com plano de saúde com a operadora Amil, com cobertura nacional. “As associações estaduais não podem fazer planos de abrangência nacional. E a nossa ideia sempre foi trazer para a Anape para, além de oferecer o benefício, termos melhores condições de negociação.”explicou Marroquim. “A viabilização da oferta de plano de saúde aos associados, por meio da Anape, é o atendimento de uma demanda que sempre esteve presente nas nossas reuniões”, afirmou Fabiana Barth.

A reunião também contou com o sorteio de cinco inscrições para o III Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sul. O evento ocorre de 1 a 04 de agosto, em Gramado (RS), e sediará a próxima reunião do Conselho Deliberativo. Os ganhadores são os Procuradores: Tomás José Medeiros Lima (RO), Elenise Magnus Hendler (SC), Flávia Bianchini Mesquita (MG), Ana Maria Richa Simon (MG), Ângelo Demetrius de Albuquerque Carrascosa.

Após a reunião do Conselho Deliberativo, a Anape promoveu um almoço para parlamentares, no restaurante Coco Bambu, e, depois, seguiu para a Câmara dos Deputados para articular apoio para as emendas à PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência.