22 de janeiro de 2018

Deu na mídia: Anape consegue vitória contra projeto em Goiás

saiu na midia

Após manifestação da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), o governador de Goiás, Marconi Perillo, anunciou via Twitter, nesta segunda-feira (11), que decidiu recuar em relação à Emenda Constitucional nº 50/2014.

No fim de novembro, Perillo encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa goiana (Alego) que regulamentava a promoção de 142 servidores públicos ao cargo de procurador de autarquia sem a realização de concurso público. Além de comprometer o trabalho dos procuradores estaduais, que atualmente são os responsáveis por essa função, o projeto de lei geraria encargos de cerca de R$ 80 milhões aos cofres públicos.

Confira as notícias que destacaram a atuação da Anape em relação à matéria:

12/12 – Perillo recua em lei dos procuradores sem concurso (Blog do Fausto Macedo – Estadão)
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/perillo-recua-em-lei-dos-procuradores-sem-concurso/

12/12 – Após polêmica, projeto que promove servidores a procuradores sem concurso tem tramitação interrompida em Goiás (TV Anhanguera – Globo)
https://g1.globo.com/go/goias/noticia/apos-polemica-projeto-que-promove-servidores-a-procuradores-sem-concurso-tem-tramitacao-interrompida-em-goias.ghtml

12/12 – Inconstitucional, projeto de lei cria procuradoria paralela de Goiás (artigo do ex-presidente da Anape Marcello Terto no site Conjur)
https://www.conjur.com.br/2017-dez-12/marcello-terto-projeto-lei-cria-procuradoria-paralela-goias

11/12 – MP-GO recomenda Marconi a retirar projeto sobre ‘procuradoria paralela’ de tramitação na Assembleia (O Popular)
https://www.opopular.com.br/editorias/politica/mp-go-recomenda-marconi-a-retirar-projeto-sobre-procuradoria-paralela-de-tramita%C3%A7%C3%A3o-na-assembleia-1.1415171

11/12 – A inconstitucionalidade da promoção sem concurso de advogados, gestores jurídicos e procuradores de autarquia (Jus.com.br)
https://jus.com.br/artigos/62789/a-inconstitucionalidade-da-promocao-sem-concurso-de-advogados-gestores-juridicos-e-procuradores-de-autarquia

11/12 – Goiás quer procurador sem concurso (Blog do Fausto Macedo – Estadão)
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/goias-quer-procurador-sem-concurso/

7/12 – Projeto do governo regulamenta cargo de advogado de autarquias (O Popular)
https://www.opopular.com.br/editorias/politica/projeto-do-governo-regulamenta-cargo-de-advogado-de-autarquias-1.1412498

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