17 de novembro de 2018

Diretoria da Anape é recebida no gabinete do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Lemos Filho, o primeiro vice-presidente da instituição, Bruno Hazan, e a advogada Yasmim Yogo, estiveram na terça-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) para despachar com o ministro Luís Roberto Barroso.

O encontro, realizado a pedido dos Procuradores, ocorreu por conta do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3786, ajuizada pela Anape na Suprema Corte contra a Resolução 33/2006, do Senado Federal, que autoriza estados e municípios a transferir a cobrança das dívidas ativas, por meio de endossos-mandatos, a instituições financeiras. A ação foi suspensa em junho de 2018 por um pedido de vista do próprio ministro Barroso.

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