18 de julho de 2019

Entidades que compõem o Fonacate debatem parecer do relator da PEC 6/2019

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal participou, nesta terça-feira (18), da reunião extraordinária do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado. Na ocasião, dirigentes de diversas associações e sindicatos que compõem o Fonacate, órgão que representa mais de 200 mil servidores públicos, debateram as mudanças na Reforma da Previdência, após a leitura do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na última quinta-feira (13).

Estiveram presentes o presidente da Anape, Telmo Lemos Filhos, o 1º vice-presidente, Bruno Hazan, e o 2º vice-presidente, Carlos Rohrmann. Entre os principais pontos apontados pelas entidades, estão as regras de transição para servidores; a desconstitucionalização dos requisitos de acesso, da fórmula de cálculo e do reajuste dos benefícios; regras de pensão por morte e a contribuição com alíquotas progressivas foram os principais pontos elencados pelas entidades.

No substitutivo do relator, estados e municípios ficaram de fora da Reforma, mas poderão ser reincluídos se houver acordo. Para a transição de servidores, o novo texto cria uma nova hipótese, com a exigência acréscimo do tempo igual ao faltante para concluir o período de contribuição (pedágio de 100%). “O relatório não atende as demandas que realizamos e vamos trabalhar para que se possa retomar determinados temas ainda na Comissão Especial, especialmente o que trata da questão de ajustar condições de transição que atendam minimamente aquilo que se espera de um sistema de Previdência”, ponderou o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho.