11 de dezembro de 2017

Na Conferência da Advocacia, Anape defende autonomia e prerrogativas da advocacia pública

Conferencia Nacional Anape

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Filho, afirmou nesta quarta-feira (29/11) que a autonomia institucional e a independência técnica da advocacia pública são temas que precisam ser enfrentados para que seja possível “construir uma advocacia pública que seja um meio de realização de Justiça”.

Ele deu a declaração no painel dedicado à advocacia pública na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Anhembi, em São Paulo. O painel contou com a presença dos Procuradores Chico Lucas, presidente da OAB do Piauí, e Celso Barros Coêlho Neto, conselheiro federal da OAB pelo Piauí – ambos ex-presidentes da Associação Piauiense dos Procuradores do Estado (Appe). O secretário da mesa foi o Procurador do estado de São Paulo Sérgio Miranda.

Outro abordagem do painel foi a reivindicação do direito dos procuradores de Estado em receber os honorários de sucumbência, cuja percepção é garantida aos advogados privados. Com a palestra “Consolidação Normativa e Jurisprudencial dos Honorários dos Advogados Públicos”, Marcello Terto e Silva, membro do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da Anape, defendeu de maneira contundente que os advogados públicos – uma vez que são advogados – têm direito de receber o benefício, que hoje é destinado à Administração Pública.

Já a Procuradora do estado do Rio Grande do Sul, Fabiana de Azevedo Cunha Barth defendeu que a advocacia pública deve ser repensada no sentido de auxiliar as instituições brasileiras a reconquistar a confiança do povo. Durante a exposição, intitulada “Eficiência da Advocacia Pública como Conquista da Cidadania: Práticas Premiadas no Prêmio Innovare”.

O painel também trouxe discussões sobre o “Papel da Advocacia Pública no Combate à Corrupção”, conduzido pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Mourão, e sobre “Advocacia Pública e Compliance”, apresentado pelo professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Carlos Ari Sunfeld .

A professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Sylvia Zanella di Pietro abordou a “Responsabilidade do Advogado Público Parecerista: Dilema entre Controle ou Análise Prévia de Legalidade” e o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e o Procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antônio Rodrigues proferiu a palestra “Parâmetros Objetivos para realização da Audiência Prévia de Conciliação nas Causas envolvendo a Fazenda Pública”.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, fez questão de reiterar o compromisso da entidade com a advocacia pública. “A advocacia verdadeiramente de Estado, e não de governo, pode contar com a OAB, para que tenhamos gestores atentos, que estejam absolutamente ligados e focados na coisa pública, e distantes da corrupção.”

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