19 de setembro de 2018

PEC do PGE de carreira enviada à Assembleia em Pernambuco

Na última segunda-feira (20), data em que se comemorou o Dia do Procurador do Estado de Pernambuco e os 28 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Lemos Filho, esteve em Recife para cumprimentar os colegas Procuradores pernambucanos e participar do ato de envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O evento ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e o novo texto prevê exclusividade para Procuradores Estaduais ocuparem o cargo de PGE.

Atualmente, pela Constituição de Pernambuco, o cargo é definido pelo governador do Estado, que tem plenos poderes para escolher qualquer pessoa acima de 35 anos, com dez anos de atuação profissional. A PEC prevê que a escolha do governador somente possa ocorrer entre os 239 integrantes da PGE-PE, entre Procuradores ativos e inativos.

“Essa prática, de exclusividade para Procuradores exercerem o cargo de PGE, já está constitucionalizada em diversos estados. Pernambuco une-se a maioria dos estados brasileiros e dá mais um passo no sentido da valorização de carreira. Há quadros muito qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que podem prestar à população um serviço de excelência”, destacou Telmo Lemos Filho.

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