24 de junho de 2019

Pós-graduação em Advocacia Pública da EAGU

Inscrições abertas para a 1ª Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública da Escola da Advocacia-Geral da União – Ministro Victor Nunes Leal (EAGU). O curso é gratuito e conta com 17 vagas para membros da advocacia pública nos estados, incluindo o Distrito Federal, integrantes do Fórum Nacional dos Centros de Estudo e Escolas das Procuradorias-Gerais Estaduais e Procuradoria-Geral do DF (Fonace). Os interessados podem se inscrever até as 20h (horário de Brasília) do dia 12 de junho.

Ao todo, serão ofertadas 50 vagas, sendo 30 reservadas ao público interno da AGU, 17 para os candidatos vinculados a PGEs integrantes do Fonace e três vagas para membros da advocacia pública em geral. Os candidatos membros do Fonace devem pleitear a inscrição por meio do e-mail fonace.pge@gmail.com.

O curso iniciará no dia 27 de agosto com aula magna ministrada pelo ministro Dias Tofoli e está dividido em dois pilares: consultivo e contencioso. O eixo contencioso abordará as principais questões referentes à defesa judicial dos entes públicos, tais como Gerenciamento de Demandas Repetitivas; Proteção Judicial de Políticas Públicas; Inteligência Artificial e Direito. Já o eixo consultivo se concentrará na atividade extrajudicial da advocacia pública, incluindo Novas Tecnologias e Direito Administrativo; Lei Anticorrupção; Compliance e Acordo de Leniência (disciplina cujo coordenador será o advogado-geral da União, André Mendonça); e Advocacia Perante Órgãos de Controle Externo).

A pós-graduação também abordará conhecimentos gerais que compõem a atividade do advogado público (novas tendências do direito constitucional; métodos de resolução extrajudicial de conflitos envolvendo entes públicos; o direito nas políticas públicas; ética e advocacia pública; e gestão pública e boas práticas em advocacia do estado).

A capacitação terá duração de 18 meses. O período total do curso será dividido em três semestres para participação no módulo básico (148 horas/aula), dois módulos específicos (180 horas/aula) e um módulo metodológico (32 horas/aula). A carga horária semanal mínima será de oito horas, incluindo atividades acadêmicas especiais previamente definidas pela coordenação do curso.

As aulas ocorrerão às terças e quartas-feiras e serão oferecidas em um sistema misto: para os alunos residentes em Brasília, o curso será inteiramente presencial, com presença obrigatória em todas as aulas. Para os alunos não residentes na Capital, as aulas serão por via telepresencial, sendo ainda obrigatório o comparecimento físico de todos os alunos em pelo menos três encontros, a serem divulgados conforme o cronograma de aulas.

Serviço:
1ª Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública da EAGU
Quando: Inscrições aberta até as 20h de 12/06. | Início das aulas: 27 de agosto.
Quanto: curso gratuito
Local: Edifício sede II – SIG, quadra 6, lote 800 – Brasília/ DF
Mais informações: (61) 2026-7142 | fonace.pge@gmail.com | eagu.sec@agu.gov.br | www.agu.gov.br