18 de julho de 2019

Presidente da ANAPE debate PEC 01/2019, em Tocantins

Em viagem à cidade de Palmas-TO, ontem (12), o presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, acompanhado de colegas Procuradores do Estado, realizou diversas reuniões com autoridades locais para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 01/2019, apresentada na Assembleia Legislativa do Estado.

A PEC objetiva retirar da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a obrigatoriedade de que o procurador-geral seja integrante da carreira, e passe a ser de livre nomeação do chefe do Executivo Estadual.

Pela manhã, acompanhado do presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto), Rodrigo de Meneses dos Santos, o presidente da Anape foi recebido pelo Procurador-Geral do Estado do Tocantins, Nivair Borges, na sede da Procuradoria-Geral. Após a reunião na PGE, foram recebidos pelo governador do Estado, Mauro Carlesse, no Palácio Araguaia, sede do governo local. E na parte da tarde, os presidentes da Anape e da Aproeto estiveram ainda em audiência com o Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, para tratar do assunto.

 

Mais tarde, em visita ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Antonio Andrade (PHS), se juntaram à comitiva o PGE-TO, Nivair Borges e os procuradores estaduais, Klédson de Moura Lima, Haroldo Carneiro Rastoldo e Ivanez Ribeiro Campos.

A Anape entende que a PEC é nociva ao Estado e fere as prerrogativas dos procuradores estaduais. “Hoje foi um dia de intenso trabalho junto com as autoridades de Tocantins para expor o retrocesso contido para PEC 01/2019. A escolha do PGE entre os integrantes da carreira é conquista da sociedade tocantinense e tem de ser preservada. Levamos ao Governador, ao Presidente da Assembleia, a vários Deputados e ao Procurador-Geral de Justiça o posicionamento da Anape contrário à proposta.”, afirmou o presidente Telmo.

Fotos: Divulgação PGJ-TO