11 de dezembro de 2017

Presidente da Anape participa de reuniões do Confaz e Comsefaz

Reuniao Confaz Comsefaz

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Filho, integrou a mesa da 16ª Reunião do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) e da 165ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os encontros aconteceram nos dias 13 e 14 de julho, respectivamente, em Belo Horizonte.

Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal e representantes da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério da Fazenda se reuniram para tratar da elaboração de políticas e da realização de procedimentos fiscais pelos entes federativos.

Os participantes debateram temas voltados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), ao prazo determinado para que o Congresso Nacional decida acerca do ressarcimento dos Estados pelas perdas tributárias com a Lei Kandir, e à recente determinação do Senado Federal em relação à reavaliação dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados sem autorização do Confaz.

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