25 de novembro de 2017

Previdência dos servidores públicos é debatida durante Congresso Nacional de Procuradores

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O segundo painel do 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal teve a previdência dos servidores públicos como tema. O presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, Carlos Henrique Flory, e a professora de direito administrativo da Universidade de São Paulo (USP) e procuradora do Estado Maria Sylvia Zanella di Pietro debateram o tema na manhã desta terça-feira (12/9).

A procuradora estadual Maria Sylvia Zanella di Pietro chamou atenção para a limitação do poder de reforma estabelecido pela Constituição, principalmente com base nas modificações previstas pela Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003. A EC dispõe, entre outros pontos, sobre o cálculo e as especificações da aposentadoria de servidores públicos.

Durante a exposição, a procuradora Maria Sylvia apresentou também itens da lei capazes de prejudicar a classe e argumentou que normas como essas podem colocar em risco direitos do servidor público e o transformar em um “joguete na mão do poder reformador” e do Congresso Nacional.

Já Carlos Henrique Flory defendeu que, ao contrário do que se acredita, o aumento da sobrevida da população brasileira será o principal responsável pela sobrecarrega do sistema previdenciário.

Com base nas projeções de inversão da quantidade de idosos e jovens no Brasil, o painelista reforçou que a possível saída para assegurar vencimentos da aposentadoria será o investimento na previdência complementar. “Ela é uma solução positiva e de longo prazo. Para o servidor, essa será uma garantia de que o dinheiro dele ficará separado do bolo por se manter guardado de forma individual”, sustentou.

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