17 de novembro de 2018

Procuradores estaduais participam de evento sobre arbitragem e mediação no setor público

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) realizou nesta terça-feira (5), em Brasília/DF, o workshop “Arbitragem e Mediação no Setor Público – Desafios da capacitação e treinamento do advogado público”.

Reunidos na capital federal em virtude da quinta reunião do Conselho Deliberativo da Anape em 2018, os dirigentes estaduais puderam conhecer um pouco mais sobre os métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Elaborado pela Escola Paulista de Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos (Epmesc), o workshop é fruto do convênio firmado entre a Anape e o Conselho Arbitral de São Paulo (Caesp).

De acordo com o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, o tema é fundamental para a advocacia pública. “A mediação e arbitragem vem sendo adotada cada vez mais na solução de conflitos. Importante que os estados contem com estruturas nas respectivas procuradorias. O caminho é esse, inclusive o Código do Processo Civil dispõe neste sentido”, afirmou.

O workshop foi aberto com a palestra “Mediação, autocomposição e a Advocacia Pública: novos papéis para o advogado público frente ao conflito administrativo”, proferida pela advogada Sílvia Helena Johonsom di Salvo, acompanhada pela coordenadora acadêmica da Epmesc, Renata Porto Adri.

O curso foi encerrado com o professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) Justino de Oliveira, que falou aos procuradores estaduais sobre “Arbitragem e a Advocacia Pública: atualidades legislativas, impactos na contratação pública e tendências jurisprudenciais”, acompanhado de André Rodrigues Junqueira, procurador do Estado de São Paulo.

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