11 de dezembro de 2017

“Temos que resistir como sociedade e classe”, afirma Telmo Lemos, novo presidente da Anape

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Durante discurso, procurador pelo Estado do Rio Grande do Sul também aproveitou para ressaltar a importância da preservação da advocacia pública

A nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) deve “resistir às ameaças cotidianas” à missão constitucional da carreira, afirmou o novo presidente da entidade, Telmo Lemos Filho, no discurso proferido na cerimônia de posse. O evento ocorreu na noite desta 3ª feira (6/6), em Brasília.

Ele explicou que é preciso resistir “às tentativas de desconfiguração do desenho institucional da nossa função precípua de advogado e, por consequência, às tentativas de afastamento das prerrogativas próprias da advocacia”.

Ele ressaltou a importância de a advocacia pública “exercitar plenamente o seu papel na solução dos conflitos de forma alternativa ao Poder Judiciário” e colocou a aprovação da PEC 82 como uma das prioridades da gestão.

“A aprovação da PEC 82 é fundamental para que se tenha o devido aparelhamento dos órgãos de advocacia de Estado que se constituem em primeiro bastião no controle da corrupção. Muito se fala nas ações repressivas, esquecendo-se das possibilidades das ações preventivas para as quais uma advocacia pública institucionalmente autônoma é fundamental”.

Leia abaixo a íntegra do discurso do novo presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, proferido na cerimônia de posse:

“Saudação às autoridades.

Saudação aos empossandos.

Saudação aos presentes.

Inicialmente gostaria de registrar a alegria deste momento e, ao mesmo tempo, a preocupação com que recebo o encargo de presidente da nossa Anape. Tenho ciência e consciência dos graves e diversificados desafios que teremos que enfrentar nesta quadra difícil da vida nacional.

Este enfrentamento somente se dará com efetividade se tivermos a capacidade de cultivar e praticar virtudes essenciais às pessoas e às corporações. Por isso, quero neste momento, assumir o compromisso com todos colegas e com a sociedade brasileira de agir pautado por valores de resistência, trabalho, solidariedade e gratidão.

Assim, de início, tenho que fazer uma profissão de fé à resistência.

Temos que resistir como sociedade e classe. A convivência com tudo que vem sendo exposto à sociedade brasileira é muito dolorosa e exige de todos nós capacidade para resistir e, desta resistência, tirar forças para transformar.

O Brasil vive, sem a menor sombra de dúvidas, um dos períodos mais turbulentos de sua história. Aquilo que se ouvia falar que acontecia foi jogado nas nossas caras. Mensalões, mensalinhos, pixulecos, caixa 2, propina, e outros artifícios foram explicitados de forma crua a toda sociedade brasileira, que, com sua capacidade de resiliência, a tudo tenta sobreviver.

Aqui cabe pontuar a presença constante da nossa OAB nas questões da vida nacional. Caro presidente Claudio Lamachia, deixo este registro de reconhecimento neste momento.

Este quadro de instabilidade institucional brasileiro tem repercussão direta na nossa classe e nas instituições que estruturam o estado democrático de direito.

Por isso assumo, junto com toda a diretoria ora empossada, o compromisso de resistir às ameaças cotidianas à nossa missão constitucional, seja atuando junto ao parlamento brasileiro, seja questionando judicialmente as decisões que violem às nossas prerrogativas.

Resistir às tentativas de desconfiguração do desenho institucional da nossa função precípua de advogado e, por consequência, às tentativas de afastamento das prerrogativas próprias da advocacia, como a percepção dos honorários sucumbenciais, conforme reafirmado expressamente pelo código de processo civil de 2015, e a limitação do exercício profissional além dos impedimentos constantes do estatuto da OAB, também serão objeto de nosso trabalho.

Resistir, também, a qualquer violação das prerrogativas deferidas à advocacia pública e aos entes públicos pela legislação processual brasileira. Colho este momento para dizer e agradecer aos parlamentares aqui presentes pelo reconhecimento institucional da advocacia pública que o CPC de 2015 corporifica. Todas as prerrogativas lá explicitadas serão exercidas em sua plenitude.

Neste contexto, lembro aqui da importância da advocacia pública exercitar plenamente o seu papel na solução dos conflitos de forma alternativa ao poder judiciário, que também está presente no Código de Processo Civil de 2015.

Resistir, sempre, à tentativa de criminalização do exercício da advocacia, especialmente a consultiva. O espaço de responsabilização da advocacia tem de ficar  limitado às hipóteses de dolo ou fraude. Criminalizar a legítima divergência de interpretação legal é tentar acovardar a atuação do advogado e, como já nos ensinou sobral pinto, a advocacia não é profissão para covardes.

Aqui quero afirmar que um dos nossos objetivos é buscar a retomada do andamento da PEC 82/2007, que está em condições de ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados e que deferirá a necessária autonomia institucional aos órgãos de advocacia pública. Essa autonomia não se constituirá em meio de apropriação do Estado pelas corporações, como referido por vezes pelos seus críticos, mas sim permitirá a igualdade de condições a todos os agentes do sistema de justiça remunerados pelos cofres públicos.

A aprovação da PEC 82 é fundamental para que se tenha o devido aparelhamento dos órgãos de advocacia de Estado que se constituem em primeiro bastião no controle da corrupção. Muito se fala nas ações repressivas, esquecendo-se das possibilidades das ações preventivas para as quais uma advocacia pública institucionalmente autônoma é fundamental.

Assim, teremos que enfrentar estes e outros tantos temas neste momento de profunda dificuldade do país.

Porém, todas as dificuldades têm prazo para durar e, nas palavras de cora coralina, a nossa esperança: “Quando as coisas estão ruins, é sinal de que as coisas boas estão por perto”.

Vamos, então, fazer do nosso mandato um instrumento de resistência às tentativas de violação das prerrogativas da advocacia pública estadual e, neste quadro de extrema gravidade, encontrar as coisas boas que estão por perto.

Isto irá nos exigir muito trabalho. E este é o segundo compromisso que assumo junto aos colegas e em conjunto com toda diretoria e conselhos: vamos trabalhar muito.

Alguém já afirmou que “somente no dicionário a palavra sucesso vem antes da palavra trabalho”. Nestes cinco anos em que secundei o presidente Marcello Terto, assisti na prática a veracidade da afirmação. Somente chegaremos aos nossos objetivos se estivermos, como estivemos nos últimos cinco anos, dispostos ao trabalho.

Este trabalho é de todos nós, dirigentes, presidentes estaduais e colegas procuradores. É o trabalho articulado, com objetivos definidos e ação programada. E, quando falo em planejamento, é importante referir a atuação conjunta das entidades nos vários níveis da federação. Aproveito para, ao tempo em que agradeço a presença, reafirmar aos colegas dirigentes das entidades federais e municipais o compromisso de atuação conjunta. Assim, vamos ao trabalho, da forma como sempre fizemos, com solidariedade.

Aliás, solidariedade é outro compromisso que assumo neste momento. Nenhum procurador de Estado ou do Distrito Federal estará só neste país continental. Onde for necessária a nossa presença, estaremos lá. Nada se faz só. Nenhuma batalha é de um homem só. Portanto, os trinta e três empossandos de hoje assumem este compromisso com todos vocês.

Seremos solidários na ação cotidiana. Esta solidariedade será exercida dia a dia pela nossa gestão. Mas queria começar este mandato praticando a principal virtude que identifico nos seres humanos, que é a gratidão.

Cícero nos ensina que “nenhum dever é mais importante que a gratidão”.

Tenho o dever de manifestar a minha gratidão aos colegas procuradores do Estado do Rio Grande do Sul que sempre estiveram comigo nesta caminhada. Tenho a alegria de ter presentes aqui os ex-presidentes da Apergs: Paulo Roberto Sandri Pires, que já presidiu a Anape também; o colega Frederico de Sampaio Didonet, referência para todo procurador gaúcho; a amiga Fabiana Azevedo da Cunha Barth, que me introduziu na vida associativa e irá nos acompanhar nesta jornada; e o colega Luiz Fernando Barboza dos Santos, que, acompanhado da Daniele Brasil Lerípio, sucedeu-me na nossa entidade estadual. Peço que levem o meu obrigado a todos os colegas gaúchos.

Porém, limitar os agradecimentos aos colegas gaúchos é injusto. Os procuradores de todo o Brasil foram fundamentais nesta caminhada. De norte a sul, de leste a oeste, tivemos a capacidade de compreender o momento vivido e construir a unidade, com a compreensão daqueles que formalmente não compõem a nova direção. Vejo na plateia pessoas que foram fundamentais para este momento acontecesse, a quem agradeço.

Gratidão à minha família, que está presente neste ato. À minha esposa Adriana e às minhas gurias, Taís e Dora, o agradecimento pelo desprendimento de me liberar para a atividade associativa. Amo vocês.

Por fim, uma gratidão especialíssima ao nosso presidente Marcello Terto. O Marcello constitui-se em um referencial para todos nós e, para que não fique o agradecimento dos procuradores dos Estados e do Distrito Federal somente nas palavras, resolvi materializar esta gratidão.

Quero que se aproximem do púlpito o Marcello, a Aline, a Gabriela e a Maria Alice, para que possamos materializar este ato. Convido a presidente do Conselho Deliberativo, Sanny Japiassu, para acompanhar-me neste momento.

Encerrando, trago um poeminha de Mário Quintana que se ajusta aos tempos que estamos vivendo:

“Todos esses que aí estão

atravancando o meu caminho

eles passarão…

eu passarinho.”

Que voemos alto e consigamos realizar os nossos propósitos.

Muito obrigado.”

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