11 de dezembro de 2017

Usucapião sobre Terras Públicas e Devolutas

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O Procurador do Estado de Goiás, Cláudio Grande Júnior, teve publicado em abril deste ano, pela editora Lumen Juris, o livro Usucapião sobre Terras Públicas e Devolutas.

Resultado dos problemas práticos enfrentados na PGE-GO e das pesquisas científicas empreendidas no Mestrado em Direito Agrário na UFG, a obra analisa a discussão sobre a possibilidade de usucapião, decorrente de atividades agrárias, em terras públicas e devolutas. Primeiramente, examina como se deu historicamente a construção e consolidação do pensamento jurídico dominante, no Brasil, pela proibição da usucapião sobre todas as categorias de bens públicos. Na sequência, trata do debate jurídico, atualmente em curso, a respeito dos dispositivos da Constituição Federal de 1988 que cuidam da usucapião em imóveis públicos.

Por fim, destrincha sobre a possibilidade de declaração de usucapiões pro labore em terras públicas e devolutas, consumadas antes da Constituição Federal de 1988, e de usucapiões quarentenárias sobre bens não públicos do domínio do Estado, consumadas antes do início da vigência do Código Civil de 1916.

Confira a obra no site da editora: https://lumenjuris.com.br/shop/direito-ambiental/usucapiao-sobre-terras-publicas-e-devolutas-2017

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