51° Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
22 de Setembro
Credenciamento
Segunda Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Chefes das Procuradorias Fiscais dos Estados e do Distrito Federal - CNPF
Reunião do Fórum Nacional de Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – FONACE
Locais e Informações de Transporte:
La Maison - Salão Cidade
Av. Eng. Luís Vieira, 555
Dunas
Saída dos hotéis: Mareiro, Luzeiros, Praiano, Comfort, Gran Marquise
Horário: 17:30 | 17:40 | 17:50
Retorno aos hotéis: à partir das 23:30 a cada 1 hora, até às 2:30.
(Vagas limitadas)
Lançamento de Livros - 51º CNPE
Palestrantes
Evento Social
23 de Setembro
Reunião Temática Trabalhista - TEMA 1.118 STF
VII – Comissão de Direito do Trabalho e Processual Trabalhista; IV – Comissão Direito Processual Civil e Métodos de Solução de Conflitos – parte 1
Presidente: Luiz Henrique Barbugiani (PR)
Secretária: Apoenna Amaral de Alencar Castro
Secretário: Luiz Filipe Ribeiro
Palestrantes
Teses
- 09h20 - 09h50
REFLEXÕES A RESPEITO DOS IMPACTOS DO JULGAMENTO DO TEMA 1.118 SOBRE A DIVISÃO DO ÔNUS DA PROVA TRABALHISTA NA APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. 328 - 09h50 - 10h15
O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS OU AJUSTES (ART. 357, §1º, CPC): INSTRUMENTO PARA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DE UM PROCESSO EFICIENTE 410 - 10h15 - 10h40
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DEVIDO PROCESSO LEGAL DAS CÂMARAS PÚBLICAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 417 - 10h40 - 11h05
Processo Estrutural na Saúde Pública: Diálogo Institucional da Advocacia Pública como Instrumento de Efetividade Jurisdicional e Equidade no SUS 399 - 11h05 - 11h30
Governança na atuação finalística da advocacia pública: o uso estratégico do recurso extraordinário com repercussão geral e cooperação com a jurisdição constitucional. 402
VIII - Comissão de temas especiais – Políticas Públicas, Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) – parte 1
Presidente: Eduardo Bordini Novato
Secretário: Jean Paulo Modesto (PGE-PI)
Secretário: José Gebran (AM)
Teses
- 09h20 - 09h50
Quem faz valer o Tema 1.234? Investigando as reclamações no STF sobre competência nas ações de fornecimento de medicamento 387 - 9h50 - 10h15
O uso da inteligência artificial na prevenção de fraudes praticadas por falsos advogados em aplicativos de mensagem 393 - 10h15 - 10h40
HYPE, HOPE OU HIPOCRISIA: O FUTURO DO TRABALHO JURÍDICO NAS PROCURADORIAS COM A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 396 - 10h40 - 11h05
Monitoramento de Processos Judiciais e a Advocacia Pública: governança e aperfeiçoamento das políticas públicas 403 - 11h05 - 11h30
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADVOCACIA PÚBLICA: COMPATIBILIDADE COM A LGPD E SEGURANÇA JURÍDICA NO EXERCÍCIO FUNCIONAL 405 - 11h30 - 11h55
Projeto Monitor Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Estado do Pará: uma parceria exitosa entre a Administração Pública e o Terceiro Setor. 407
IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira - parte 1
Presidente: Helder Barros
Secretária: Fabiola Marquetti
Secretário: Eduardo Daniel Lazarte Moron
Teses
- 9h50-10h15
Representatividade e Equidade na Advocacia Pública: Propostas para uma Agenda Institucional Transformadora 385 - 10h15-10h40
Do caso Maria da Penha à atuação estratégica da Advocacia Pública: Perspectivas para uma Justiça de Gênero 384 - 11h05-11h30
LICENÇA-MATERNIDADE E ESTÁGIO PROBATÓRIO NA ADVOCACIA PÚBLICA: IGUALDADE DE GÊNERO E JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL 379 - 11h30-11h55
COMUNICAÇÃO EFICIENTE E LINGUAGEM SIMPLES COMO INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA NA ADVOCACIA PÚBLICA – PROJETO SIMPLIFIQUE (PGE/MS) 378
Palestrante: Dra. Joana Marta Onofre de Araújo
Tema: "Além da Cobrança: O Papel Estratégico da PGFN na Construção de uma Política Fiscal Eficaz"
Palestrante: Alexandre Aboud
Tema: "O Papel da Institucional da Advocacia Pública na Implementação da Reforma Tributária".
Palestrante: Rogério Luiz Gallo
Tema: "Desafios da gestão compartilhada do IBS."
Palestrante: Guilherme Costa
Tema: "Dever de atuação uniforme para geração de segurança jurídica."
Palestrantes
Reunião das Chefias das Procuradorias Previdenciárias - "Panoramas, desafios, metodologias e boas práticas, etc."
Reunião do Fórum Permanente de Direitos Humanos - ANAPE
Painel 2 - Sustentabilidade Econômico-Financeira dos projetos de saneamento básico
Palestrante: Bruno Dubeux
Tema: "ESG nos contratos de saneamento do Estado do Rio de Janeiro"
Palestrante: Carolina Massoud
Tema: “Saneamento básico e esgotamento sanitário: o caso do Estado do Pará”
Palestrante: Luciana Merçon Vieira
Tema: "Sustentabilidade econômico-financeira dos Projetos de Saneamento Básico: o papel das PGE's no pós-marco legal"
Palestrante: Marcus Vinicius Cardoso Barbosa
Tema: "Principais riscos ao equilíbrio econômico-financeiros dos contratos de saneamento"
Palestrantes
Almoço
Presidente: Patricia Bernardi Dall’Aqua
Teses
- 13h00-13h30
A COMPETÊNCIA PARA DEFINIÇÃO DO “SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL” NO LICENCIAMENTO 377 - 13h30-13h50
A PARTICIPAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 329 - 13h50-14h15
Papel da Advocacia Pública na Concretização da Justiça Ambiental 355 - 14h15-14h40
NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE CRÉDITO DE CARBONO EM ÁREAS DE USO TRADICIONAL 363 - 14h40-15h05
TEM, MAS ACABOU! O ESTADO FRENTE À FINITUDE DOS RECURSOS NATURAIS 367 - 15h05-15h30
Análise jurídica da concessão florestal como instrumento de infraestrutura e gestão sustentável na Amazônia Legal 413 - 15h30-15h55
CONCESSÃO FLORESTAL E SUSTENTABILIDADE: O CASO DA UNIDADE DE MANEJO NA FLOTA PARU NO ESTADO DO PARÁ. 422
Presidente: Cintia Byczkowski
Secretário: Leonardo da Matta
Secretário: Paulo Martins
Teses
- 13h00 - 13h30
A delegação de serviço público por meio de dispensa de licitação em razão de emergência ou calamidade pública: inaplicabilidade do prazo máximo de um ano previsto na Lei Geral de Licitações 381 - 13h50 - 14h15
POR UMA POLÍTICA ESTADUAL DE APROVEITAMENTO SOCIOECONÔMICO DE BENS PÚBLICOS: COMENTÁRIOS SOBRE O ANTEPROJETO DE LEI DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ 421 - 14h15 - 14h40
Arquitetura de escolhas e regulação do setor de saneamento básico – Panorama do Direito Português e perspectivas para o Brasil 419 - 14h40 - 15h05
DOSIMETRIA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: COMO SUPERAR POSSÍVEIS ARMADILHAS EM REGRAS DA LEI N° 14.133/2021 416 - 15h05 - 15h30
Judicialização das Contratações Temporárias: entre a nulidade e o desvirtuamento nos Temas de Repercussão Geral 916 e 551 401 - 15h30 - 15h55
OS NOVOS PODERES DOS ESTADOS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM IMÓVEIS PRÓPRIOS PREVISTOS NA LEI 14.620/2023 – INSTAURAR, PROCESSAR E APROVAR A REURB 390
VIII – Comissão de temas especiais – Políticas Públicas, Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) – parte 2
Presidente: Ivan Luduvice Cunha
Secretário: Cinthya Viana Freire Fingergut
Secretário: Gebran
Teses
- 13h25 -13h50
A ADVOCACIA PÚBLICA COMO PILAR PARA A GARANTIA DA DEMOCRACIA NO CRESCENTE CONTEXTO DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E SUA EFETIVA ATUAÇÃO NOS TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL N°. 6 E 1234 326 - 13h50-14h15
PROJETO COMEÇAR DE NOVO:A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS 339 - 14h15-14h40
CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COMO INDUTORES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 349 - 14h40-15h05
A SAÚDE MENTAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS DO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA UM A DISCUSSÃO MAIS APROFUNDADA EM TORNO DO ASSUNTO 352 - 15h05-15h30
A ATUAÇÃO CONTENCIOSA ESTRATÉGICA DA ADVOCACIA PÚBLICA NA DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ENTRE JUDICIALIZAÇÃO E GOVERNANÇA 358 - 15h30-15h55
Monitoramento de Processos Judiciais e a Advocacia Pública: governança e aperfeiçoamento das políticas públicas 403
Palestrante: Carlos Eduardo Caputo Bastos
Tema: “Interesse público, litigiosidade e o caos jurisdicional”.
Palestrante: Gustavo Binenbojm
Tema: “Legalidade administrativa e consensualidade: é possível conciliá-las?”
Palestrante: Antonio Carlos de Almeida Castro - Kakay
Tema: "Celebração de acordos como forma de alcançar justiça social e efetivo acesso à justiça."
Palestrante: Pablo Zuniga Dourado
Tema: "A importância da motivação racional do ato administrativo na aplicação e interpretação da lei que o fundamenta."
Palestrantes
Reunião da Rede Nacional de Governança, Estratégia e Inovação da Advocacia Pública Brasileira - RENAGEI
Reunião Temática sobre Temas controvertidos sobre servidores públicos, que sejam transversais aos Estados" - Promovido pela PGE/RJ
Reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE
Locais e Informações de Transporte:
Complexo Crocobeach
Av. Clóvis Arrais Maia, 3125
Praia do Futuro
Roupas leves e coloridas
Saída dos hotéis: Mareiro, Luzeiros, Praiano, Comfort, Gran Marquise
Horário: 16:30 | 16:40 | 16:50
Retorno aos hotéis: à partir das 23:30 a cada 1 hora, até às 1:30.
(Vagas limitadas)
24 de Setembro
IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira – parte 2; V – Comissão de Direito Civil e Empresarial
Presidente: Carolina Ormanes Massoud
Secretário: Henrique Nobre Reis
Teses
- 9h00 - 9h25
- 9h25 - 9h50
- 9h50 - 10h15
- 10h15 - 10h40
- 10h40 - 11h05
- 11h05 - 11h30
- 11h30 - 11h55
ADVOCACIA PÚBLICA E BOA GOVERNANÇA: TUTELA DE DIREITOS INDÍGENAS E DO MEIO AMBIENTE PARA UM FUTURO MAIS INCLUSIVO 389 - 11h55 - 12h20
Parecer Conjunto: O papel da Advocacia Pública na gestão do risco jurídico 380
IV – Comissão Direito Processual Civil e Métodos de Solução de Conflitos – parte 2
Presidente: Silvano José Gomes Flumignan
Secretário: Luiz Felipe Ribeiro (PGE-PI)
Presidente: Carlos Henrique Kaipper
Secretária: Cláudia Souza Aragão
Secretário de Mesa: Andre Brawerman
Reunião do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - FONACON
Reunião do Fórum das Câmaras de Conciliação de Conflitos - FONACASC
Reunião do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CCPGE
Painel 4 - Advocacia Pública e Inclusão: bases jurídicas para a construção de políticas públicas.
Palestrante: Fernanda Gonçalves Braga
Tema: "Advocacia e cotas de gênero nos tribunais: distopia finalística"
Palestrante: Daiane Nogueira de Lira
Tema: “Políticas públicas de acesso à saúde para populações vulneráveis: diálogo interinstitucional para a construção de soluções inclusivas”
Palestrante: Christine Oliveira Peter da Silva
Tema: "Mulheres e cargos de poder: as políticas públicas de inclusão e sua (in) efetividade."
Palestrantes
Palestrante: Christiane do Vale Leitão
Tema: "A OAB como Guardiã da Constituição e das Liberdades"
Palestrante: Érica Ferreira Neves
Tema: "OAB Fortaleza de Todos"
Palestrante: Gisela Cardoso
Tema: "A trajetória da OAB e a construção da democracia brasileira: do Estado Novo à Constituição Cidadã e além”
Palestrantes
Presidente: Lourdes Terto
Secretário: Yuri Queiroz
Teses
- 14h00 - 14h25
OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES QUE INVESTIGAM CASOS DE ASSÉDIO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARÁ: NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA (LEI FEDERAL 13.431/2017) NA ESFERA ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR. 374 - 14h25 - 14h50
A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO VÁLIDO E ADEQUADO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS OCUPADAS POR COMUNIDADES DE FUNDOS DE PASTOS OU FECHOS DE PASTOS NO ESTADO DA BAHIA 330 - 14h50 - 15h15
Vedação à recuperação judicial de concessionárias de serviço público - Análise do Projeto de Lei nº 7.063/2017 364 - 15h15 - 15h40
Acordos administrativos em PAR e repactuação de leniências: uma análise sobre a (des)necessidade de previsão normativa específica e sobre as cautelas necessárias 361 - 15h40 - 16h05
VIABILIDADE JURÍDICA DA COMUNICAÇÃO DOS CUSTODIADOS COM O MUNDO EXTERIOR ATRAVÉS DE TELEFONES FIXOS INSTALADOS NAS UNIDADES PENITENCIÁRIAS 357 - 16h05 - 16h30
Presente de grego?Doação onerosa ao Poder Público - Limites e Repercussões 354 - 16h30 - 16h55
É possível promover a atividade econômica mesmo diante de corrupção? O papel da Advocacia Pública 340 - 16h55 - 17h20
Direito Intertemporal e o Princípio da Retroatividade da Norma Benéfica no Processo Administrativo Sancionador na Licitação 337 - 17h20 - 17h45
Dispensa de Licitação por Valor: A Controvérsia sobre o Cálculo do Limite em Contratos de Serviços e Fornecimentos Contínuos. 332 - 17h45 - 18h10
ADVOGADO PÚBLICO CONTEMPORÂNEO: UM PERFIL PROFISSIONAL POLIÉDRICO 383 - 18h10 - 1840
Governança sob perspectiva de gênero: sugestões práticas para implementação 365
Presidente: Fernanda Tornetto
Secretário: Adriana Kuhn
Secretário: Eduardo Lazarte
Teses
- 14h00 - 14h25
MIGRAÇÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E BENEFÍCIO ESPECIAL 344 - 14h25 - 14h50
Desafios para a proteção de dados na desestatização de empresas de tecnologia 345 - 14h50 - 15h15
A Proteção Jurídica das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais em Conflito com a Lei: A Importância da Construção de Projetos Estruturantes na Perspectiva da Política Antimanicomial 348 - 15h15 - 15h40
Análise da incidência de honorários advocatícios na execução da ação popular promovida pela Fazenda Pública 362 - 15h40 - 16h05
O pertencimento étnico indígena: um debate sobre a judicialização do concurso público para professores indígenas em Roraima 370 - 16h05 - 16h30
A regulação da Inteligência Artificial no Brasil: entre a inovação e a proteção de direitos na era algorítmica 386 - 16h30 - 16h55
O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL (PL nº 3/2025), O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE PODERES 404 - 16h55 - 17h20
O ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA CULTURA POR GRUPOS VULNERÁVEIS: meios de tornar os editais de cultura mais acessíveis, inclusivos e democráticos 415 - 17h20 - 17h45
REFLEXÕES SOBRE A COISA JULGADA ENQUANTO GARANTIA FUNDAMENTAL 418
Presidente: Gustavo Sipolatti
Secretário: Nayara Sepulcri Camargo Pinto
Secretário: Nilson Furtado
Teses
- 14h - 14h25
A INCOMPATIBILIDADE ENTRE O INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO PÚBLICO E O PRAZO DECADENCIAL DO ART. 10, §10, DA LEI Nº 11.101/05. 375 - 14h25 - 14h50
A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO COMBATE ÀS FRAUDES FISCAIS ESTRUTURADAS NO ÂMBITO DO ESTADO BRASILEIRO: EXPERIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 343 - 14h50 - 15h15
TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS COMPETÊNCIAS FISCAIS ESTADUAIS: UMA PROPOSTA DE ADIN 350 - 15h15 - 15h40
ACORDO COM PENHORA DE FATURAMENTO NA EXECUÇÃO FISCAL: um caminho possível à luz da experiência da PGE/RS 395 - 15h40 - 16h05
Resoluções Vinculantes do Fórum de Harmonização Jurídica das Procuradorias: Análise de Constitucionalidade 394 - 16h05 - 16h30
A TRANSAÇÃO COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E O USO DE NUDGES: PERSPECTIVAS NA RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE PEQUENO VALOR 406 - 16h30 - 16h55
Advocacia Pública no Contencioso Administrativo Tributário sob a Ótica do Federalismo Fiscal e a Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 411 - 16h55 - 17h20
A ADVOCACIA PÚBLICA: LEGÍTIMA INTÉRPRETE JURÍDICA DO IBS E DA CBS NO ESTADO DE DIREITO 414 - 17h20 - 17h45
Recurso Especial representativo de controvérsia. O descabimento de IDPJ em sede de Medida Cautelar Fiscal. 360 - 17h45 - 18h00
GOVERNANÇA ORÇAMENTÁRIA E EMENDAS PARLAMENTARES: DESAFIOS À TRANSPARÊNCIA E AO CONTROLE INSTITUCIONAL NO FEDERALISMO BRASILEIRO. 409
Reunião do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CCPGE
Reunião do Fórum das Câmaras de Conciliação de Conflitos - FONACASC
Palestrante: Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado
Tema: "Governança de dados, tecnologia e gestão de precedentes"
Palestrante: Luciano Borges dos Santos
Tema: "Entre a defesa judicial e a gestão pública: a advocacia de Estado como vetor de governança e eficiência"
Palestrante: Narson de Sá Galeno
Tema: "A importância da advocacia pública na governança e seus desafios"
Palestrantes
Reunião Temática sobre Falência e Recuperação Judicial - PGE/RJ
Palestrante: Mateus Costa Ribeiro
Tema: "Superhuman Answers nas Procuradorias: antifraude e aumento de êxito com IA produzindo petições sobre-humanas"
Palestrante: André Assumpção
Tema: “Casos de sucesso de Transação Tributária e Execuções Fiscais com o uso de IA”
Palestrante: Márcio Wanderley de Azevedo
Tema: "Os Desafios da IA na Advocacia Pública"
Palestrante: Jean Paulo Modesto Alves
Tema: "Os impactos da Inteligência artificial na advocacia pública"
Palestrantes
25 de Setembro
SUPER TREINO
Reunião das Procuradorias de Execuções e Precatórios – PROEXP
Reunião do Fórum Nacional Permanente de Equidade e Diversidade - FONPED
Reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF - CONPEG
Painel 8 - Advocacia Pública, Tribunais de Contas e Governança: Controle interno e externo
Palestrante: Cristiana de Castro Moraes
Tema: "Controle interno dos municípios brasileiros"
Palestrante: Paulo Maurício Braz Siqueira
Tema: "Honorários da advocacia pública. Realidade e desafios."
Palestrante: Eurico Souza Leite Neto e Renata Nilsson
Tema: “Acordo de Precatórios como Instrumento de Gestão das Contas Públicas"
Palestrante: Jacques Veloso de Melo
Tema: "A securitização da dívida ativa do Estado"
Palestrantes
ALMOÇO
Painel 9 - Estado de direito, sistema de justiça e democracia. Desafio frente as demandas apresentadas
Palestrante: Paulo Sérgio Domingues
Tema: "Advocacia Pública e o STJ"
Palestrante: Raul Araújo Filho
Tema: "Desafios para o aprimoramento do processo eleitoral na democracia brasileira"
Palestrantes
Painel 10 - Reflexões sobre os desafios do Superior Tribunal de Justiça frente às demandas apresentadas
Palestrante: Afrânio Vilela
Tema: “Reforma do Estado e o Estado de Direito”
Palestrantes
Encerramento e Entrega do Prêmio Diogo de Figueiredo
Complexo Crocobeach
Av. Clóvis Arrais Maia, 3125
Praia do Futuro
Saída dos hotéis: Mareiro, Luzeiros, Praiano, Comfort, Gran Marquise
Horário: 20:30 | 20:40 | 20:50
Retorno aos hotéis: à partir das 00:00 a cada 1 hora, até às 5h.
(Vagas limitadas)
26 de Setembro
Assembléia Geral Ordinária da ANAPE
Local: Complexo Croco Beach