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Anape participa do primeiro debate no III Congresso dos Procuradores dos Estados da Região Sul

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Qual a responsabilidade do advogado público no exercício da função consultiva? Com esse tema, o III Congresso dos Procuradores dos Estados da Região Sul abriu os debates da programação, na manhã desta sexta-feira (2). A mediação do painel, que contou com a presença do Procurador do Estado Juliano Heinen e da conselheira-substituta do TCE-RS, Letícia Ayres Ramos, foi do presidente da Anape, Telmo Lemos Filho.

O colóquio abordou as competências da atividade consultiva na Advocacia de Estado sob as perspectivas da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Contas do Estado do RS, compartilhando a experiência dessas instituições em casos julgados pelas cortes superiores e órgãos de controle.

“Foi uma alegria coordenar os debates, especialmente, tendo em vista que se trata de um tema central na atuação da Anape, que é o exercício profissional com destemor, sem nenhum tipo de receio decorrente de eventual responsabilização. Não se defende que o Procurador do Estado não tenha nenhum espaço de responsabilização pelo seus atos ou suas opiniões jurídicas, porém toda a nossa atuação é no sentido de que essa responsabilização somente pode se dar nas hipóteses em que for identificada a ocorrência de dolo ou fraude”, destacou Telmo Lemos Filho.

O evento ocorre até 4 de agosto, em Gramado, e é promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do RS.