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A defesa é do Estado, não do governo – Santuzza da Costa Pereira

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Os Procuradores de Estado, nos últimos três anos, trouxeram uma economia para os cofres públicos de mais de um bilhão de reais. O valor é calculado em ganho de ações judiciais e na orientação de boas práticas de políticas públicas, que protegem o patrimônio e o gestor público e, principalmente, o cidadão capixaba. 

As vitórias são resultado da dedicação e da competência do procurador do Estado e, acima de tudo, do comprometimento institucional dos profissionais para com o Estado do Espírito Santo. Afinal, a advocacia pública é isso: a proteção do Estado – de sua população e de seus interesses -, efetivada nos limites constitucionais, que são a base indispensável para a atuação do procurador de Estado.

Seu exercício diário está no entender que as ações institucionais por ele desenvolvidas são voltadas para a proteção de Estado e não de Governo, ainda que as políticas públicas sejam orientações de governo nos propósitos de consolidação de ações de Estado. E é assim que atuam os procuradores: defendendo o Estado e, por consequência, o povo do capixaba.

Apesar da importância do trabalho desenvolvido, ainda são muitos os desafios que a advocacia pública enfrenta. É necessária a consolidação das prerrogativas institucionais do procurador e também da autonomia para defender o que é do povo capixaba, com “paridade de armas” com as demais instituições essenciais à justiça, ou seja, em condições de igualdade para garantir a independência total necessária ao exercício pleno de defesa do Estado e de seus cidadãos.

E a cada desafio vencido, a identidade do procurador será fortalecida para o povo a quem o profissional serve, por meio de suas ações silenciosas, concretizadas nas  diversas atuações de governo que consolidam o desenvolvimento do Estado.

Enquanto esses desafios não forem totalmente vencidos não há motivos para comemorar. Por isso, 7 de março, Dia Nacional da Advocacia Pública, ainda não foi a data especial que deveria ser: e não apenas para os procuradores de Estado, mas para todo o povo capixaba.

 

*Presidente da Associação dos Procuradores de Estado do Espírito Santo