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Escombros que assombram a Paraíba

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O cenário desolador do grave e iminente risco à vida dos Procuradores do Estado da Paraíba e servidores de secretarias estaduais também sediadas no prédio do antigo PARAIBAN justificaram a decisão do desembargador presidente do TRT da 13ª Região, Carlos Coelho de Miranda Freire, de confirmar a interdição judicial daquele imóvel e conceder o prazo de 10 dias para o governo paraibano cumprir termo expedido desde abril último, sob pena de crime de desobediência e aplicação de multa pessoal diária ao Procurador-Geral do Estado de R$ 50 mil.

Por detrás dos problemas na estrutura física do prédio, nos elevadores, nos sistemas de ar-condicionado, no comprometimento das instalações elétricas, nas instalações hidráulico-sanitárias, na inoperância do sistema de combate a incêndio e evacuação, que expõem agentes politicos, servidores e usuários de serviços públicos, está o fato não apenas de o governo ignorar o cuidado obrigatório com os servidores e cidadãos paraibanos, mas o fato do seu grupo de poder atropelar com gravidade as competências constitucionais de carreira estratégica, impondo-lhe o atraso institucional encontrado com raridade em outras unidades da federação brasileira.

Havendo a necessidade de se recorrer à Justiça para prevenir uma imensa catástrofe, reeditando, talvez, cenas de terror testemunhadas recentemente no sul do país, reforçam-se os porquês de o sucateamento servir ao compromentimento do exercício independente e amplo dos serviços juríricos atribuídos exclusivamente aos Procuradores do Estado da Paraíba, como quer a Constituição Federal e confirma o Supremo Tribunal Federal em diversos e recorrentes precedentes.

Cercado de escândalos, os paraibanos precisam saber que essas carências estruturais e institucionais são as causas principais de nenhuma licitação realizada no âmbito da Administração Pública Estadual ser submetida ao exame da Procuradoria Geral do Estado, seja qual for a modalidade, seja qual for o objeto, seja qual for o custo do procedimento.

Todas as contratações do Estado estão concentradas nas Secretarias, que realizam os procedimentos licitatórios à revelia da consulta jurídica imparcial e comprometida com os valores republicanos e democráticos, contando apenas com o parecer de coordenadores jurídicos comissionados e a chancela dos titulares das pastas governamentais comprometidas, então, com meros acertos políticos.

E é fácil se chegar a essa conclusão, na medida em que nenhum servidor exonerável por mera vontade do governante resistirá humanamente à ameaça de perder sua fonte de sustento, por maiores que sejam as ilegalidades identificadas numa licitação. Assim,a lógica não afasta a regra de não haver isenção nem segurançanos atos produzidos com base em pareceres de correligionários políticos, e não agentes de Estado com vínculo efetivo, estável, sólido e protegido por uma instituição permanente como a PGE, sem contraponto técnico à sanha do grupo momentaneamente dominante.

O precário funcionamento de instituições como a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba, órgão permanente incumbido dos relevantes papeis de prestar consultoria jurídica e de apresentar sua unidade federada em juízo (Advocacia Púbica) torna-se fato comezinho que se reporta a problemas velhos não resolvidos pelo atual governo.

A sociedade que se levantou no asfalto é contra esse modelo limitado de Estado que fundamenta um perverso estado de voracidade tributária e um comportamento administrativo perdulário, corrupto e pleno de ineficiência. Esse estado, assim minúsculo, que se vale de expedientes escusos para converter a ordem legal como meio de burlar os direitos básicos dos seus administrados, tornando-se fim em si mesmo de uma elite desejosa de se perpetuar e repetir no poder.

Em síntese, por traz dos iminentes escombros de uma repartição que sedia a PGE/PB e das condições indignas de trabalho impostas aos seus membros, assombra o retrato de como se governa a Paraíba, do desrespeito institucional e funcional que revelam causas dos escândalos que tanto prejuízo produzem à ordem jurídica, aos cofres públicos e a imagem de um povo tão digno.

Marcello Terto e Silva
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal/ANAPE.