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O Diretor de Previdência da Anape e presidente da Apesp, Marcos Nusdeo, continuou na quinta-feira (19/9), no Senado Federal, o trabalho para aprimorar o texto da PEC 6/2019. O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o parecer com a análise das 77 emendas à Reforma da Previdência, apresentadas em Plenário.

Nos últimos três dias, Nusdeo intensificou o corpo a corpo com parlamentares. Os destaques foram as conversas com os Senadores Major Olímpio (SP), líder do PSL, Otto Alencar (BA), líder do PSB, José Serra (PSDB/SP), Plínio Valério (PSDB/AM), Flávio Arns (REDE/PR), Eduardo Girao (PODEMOS/CE), Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), dentre outros. “Continuamos na luta por essa justíssima causa. E lutaremos até o último momento”, enfatizou. O Diretor de Previdência esteve acompanhado da Tesoureira Geral do SINDIPROESP, Ana Cristina Leite Arruda.

A expectativa é que a votação na CCJ ocorra na próxima terça-feira (24), conforme calendário pré-estabelecido. De acordo com a Agência Senado, a previsão é que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para debate em Plenário no mesmo dia.

No relatório, Jereissati acatou apenas uma emenda supressiva e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

A emenda acatada pelo relator foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com atuação direta da Apeminas, e suprime trecho da PEC 6/2019 que prejudicaria a garantia de aposentadoria integral para o servidor que tenha ingressado na carreira antes de 2003 e cuja remuneração seja composta de vencimento e gratificação de desempenho.

Confira a íntegra do parecer.

*Com informações da Apesp e Agência Senado

A defesa das prerrogativas dos Advogados Públicos, como a percepção dos honorários de sucumbência, foi a pauta da reunião de setembro do Movimento Nacional pela Advocacia Pública. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (18), na sede da Anpprev, e contou com a presença de dirigentes das entidades representativas da categoria, em âmbito federal, estadual e municipal.

Os Procuradores dos Estados estiveram representados pelo presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, e pelo 1º vice-presidente, Bruno Hazan. Na ocasião, foram definidas as estratégias de atuação para a preservação dos direitos da classe.

Também compareceram à reunião a anfitriã do encontro, Thelma Goulart, o presidente e o vice-presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues e Rogério Filomeno Machado, a presidente e o vice-presidente da Anauni, Márcia David e Tiago Bacelar, e a presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller.

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal prestigiou, na noite de terça-feira (17), o lançamento nacional do livro “Aspectos Polêmicos do Direito Penal Luso-Brasileiro”. A obra tem como organizador o Procurador do Estado do Maranhão e Conselheiro Consultivo da Anape, Daniel Blume, e Thiago Bhranne.

O evento ocorreu no escritório brasiliense Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, que tem como sócia a advogada Nara Ayres Britto, uma das coautoras da publicação. A entidade foi representada pelo presidente, Telmo Lemos Filho, e pelo 1° vice-presidente, Bruno Hazan. O Procurador do Estado do Goiás Luiz Henrique Carvalho também esteve presente.

O trabalho é o segundo volume de uma coletânea sobre direito público e já havia sido lançado na capital lusitana, em julho deste ano. Ele reúne artigos de diversos profissionais da área, que cursam doutorado na Universidade Autônoma de Lisboa.

O primeiro livro – Aspectos Polêmicos do Direito Constitucional Luso-Brasileiro – foi lançado oficialmente durante a reunião do Conselho Pleno da OAB Nacional, em maio deste ano. De acordo com Daniel Blume, a expectativa é que o terceiro tomo da coletânea, que seguirá o mesmo tema na linha do Direito Administrativo, seja lançado ano que vem. Segundo o Conselheiro da Anape, também já há um projeto para abordar o assunto sob a ótica do Direito Civil.

“Essa é uma obra de direito comparado. Para além de ser uma obra luso-brasileira, ela é uma obra lusófona. Ou seja, reúne e congrega os sistemas jurídicos escritos em língua portuguesa, que é a última Flor do Lácio, como dizia Olavo Bilac”, explicou Blume. Em agosto, ele foi nomeado presidente da Comissão Especial de Direito Lusófono do Conselho Federal da OAB.

A diretoria executiva da Anape esteve reunida, na sede em Brasília, nesta quarta-feira (11). Em pauta, a análise administrativa das ações da entidade e o balanço da previsão e execução orçamentária ao longo de 2019.

Estiveram presentes o presidente da associação, Telmo Lemos Filho, o 1° vice-presidente, Bruno Hazan, o 2° vice-presidente, Carlos Rohrmann, o Secretário-Geral, Sérgio Oliva Reis, a Secretária-Geral Adjunta, Cristina Leitão Teixeira de Freitas, a diretora Administrativa e Financeira, Santuzza da Costa Pereira, o diretor Administrativo e Financeiro Adjunto, Marcelo Mendes, o diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga, e a diretora de Filiação e Convênios: Fabiana Azevedo da Cunha Barth.

O presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, esteve na capital mato-grossense, nesta terça-feira (10), para uma série de reuniões com o objetivo de preservar os direitos da categoria. Acompanhado da presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso, Gláucia Amaral, e de diretores da entidade, ele se reuniu com Procurador-Geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e com o conselheiro do Tribunal de Contas do MT, Luiz Henrique Lima, relator de um processo sobre os encargos legais da dívida ativa.

Durante o encontro com o PGE, foram tratados assuntos de interesse da carreira, como a percepção dos honorários advocatícios sobre a inscrição da dívida ativa em relação a débitos tributários. “É sempre um prazer para a Anape estar nos estados. Fiz questão de vir para conversar com os colegas, trazendo esta preocupação que não é limitada aos colegas em Mato Grosso e, sim, de todos os colegas do Brasil, porque temos esta previsão e isso é fundamental das organizações das procuradorias”, ponderou.

Ainda em visita à sede da PGE, ele pôde conhecer a nova estrutura da instituição. “Recordo que estive aqui há cinco anos e as condições de trabalho dos colegas Procuradores eram inaceitáveis. Hoje, vejo que houve uma evolução. Vi um espaço de atendimento ao contribuinte que não conheço em outro lugar, um espaço integrado, com a presença do cartório de protesto integrado. Fiquei muito impressionado positivamente, ao contrário do que aconteceu há cinco anos”, elogiou.

Tribunal de Contas – Em seguida, Telmo Lemos Filho se reuniu com o conselheiro do TCE-MT, Luiz Henrique Lima, relator da Representação de Natureza Interna, que trata sobre os encargos legais da dívida ativa. Na ocasião, o presidente da Anape lembrou que a análise da questão precisa passar pelo aceite dos titulares de tais verbas, os Procuradores. “Esta é a forma como conduzimos o tema. Temos 27 tratamentos legislativos sobre o assunto e o relevante para nós é que este tratamento atenda aquilo que os procuradores daquela unidade federada compreendam. Esta é a nossa forma de enfrentar”, enfatizou.

Para a presidente da Apromat, Glaucia Amaral, a visita da Anape é mais um reforço na busca dos Procuradores pelo respeito às prerrogativas previstos em lei para a carreira. “É sempre uma honra receber o nosso presidente. É necessário que ele conheça todo o país, as realidades das procuradorias. Nos sentimos amparados e ao mesmo tempo contribuindo para o fortalecimento de uma advocacia pública, exercendo o seu verdadeiro papel”.

Também participaram dos encontros o Corregedor Geral, Wyllerson Verano, o Subprocurador-Geral Fiscal, Jenz Prochnow Júnior, o diretor de Assuntos Legislativos, Institucionais e Prerrogativas da Apromat, Alexandre Apolônio Callejas, o presidente da Comissão do Advogado Público da OAB-MT, Luiz Antônio Araújo Junior, o membro do conselho Estadual da OAB Cláudio Assis Filho, e a diretora de Atividades Culturais, Recreativas e Sociais, Raquel Cassonato.

*Com informações da Apromat | Fotos: George Dias