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O Diretor de Previdência da Anape e presidente da Apesp, Marcos Nusdeo, continuou na quinta-feira (19/9), no Senado Federal, o trabalho para aprimorar o texto da PEC 6/2019. O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o parecer com a análise das 77 emendas à Reforma da Previdência, apresentadas em Plenário.

Nos últimos três dias, Nusdeo intensificou o corpo a corpo com parlamentares. Os destaques foram as conversas com os Senadores Major Olímpio (SP), líder do PSL, Otto Alencar (BA), líder do PSB, José Serra (PSDB/SP), Plínio Valério (PSDB/AM), Flávio Arns (REDE/PR), Eduardo Girao (PODEMOS/CE), Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), dentre outros. “Continuamos na luta por essa justíssima causa. E lutaremos até o último momento”, enfatizou. O Diretor de Previdência esteve acompanhado da Tesoureira Geral do SINDIPROESP, Ana Cristina Leite Arruda.

A expectativa é que a votação na CCJ ocorra na próxima terça-feira (24), conforme calendário pré-estabelecido. De acordo com a Agência Senado, a previsão é que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para debate em Plenário no mesmo dia.

No relatório, Jereissati acatou apenas uma emenda supressiva e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

A emenda acatada pelo relator foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com atuação direta da Apeminas, e suprime trecho da PEC 6/2019 que prejudicaria a garantia de aposentadoria integral para o servidor que tenha ingressado na carreira antes de 2003 e cuja remuneração seja composta de vencimento e gratificação de desempenho.

Confira a íntegra do parecer.

*Com informações da Apesp e Agência Senado

A defesa das prerrogativas dos Advogados Públicos, como a percepção dos honorários de sucumbência, foi a pauta da reunião de setembro do Movimento Nacional pela Advocacia Pública. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (18), na sede da Anpprev, e contou com a presença de dirigentes das entidades representativas da categoria, em âmbito federal, estadual e municipal.

Os Procuradores dos Estados estiveram representados pelo presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, e pelo 1º vice-presidente, Bruno Hazan. Na ocasião, foram definidas as estratégias de atuação para a preservação dos direitos da classe.

Também compareceram à reunião a anfitriã do encontro, Thelma Goulart, o presidente e o vice-presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues e Rogério Filomeno Machado, a presidente e o vice-presidente da Anauni, Márcia David e Tiago Bacelar, e a presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller.

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal prestigiou, na noite de terça-feira (17), o lançamento nacional do livro “Aspectos Polêmicos do Direito Penal Luso-Brasileiro”. A obra tem como organizador o Procurador do Estado do Maranhão e Conselheiro Consultivo da Anape, Daniel Blume, e Thiago Bhranne.

O evento ocorreu no escritório brasiliense Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, que tem como sócia a advogada Nara Ayres Britto, uma das coautoras da publicação. A entidade foi representada pelo presidente, Telmo Lemos Filho, e pelo 1° vice-presidente, Bruno Hazan. O Procurador do Estado do Goiás Luiz Henrique Carvalho também esteve presente.

O trabalho é o segundo volume de uma coletânea sobre direito público e já havia sido lançado na capital lusitana, em julho deste ano. Ele reúne artigos de diversos profissionais da área, que cursam doutorado na Universidade Autônoma de Lisboa.

O primeiro livro – Aspectos Polêmicos do Direito Constitucional Luso-Brasileiro – foi lançado oficialmente durante a reunião do Conselho Pleno da OAB Nacional, em maio deste ano. De acordo com Daniel Blume, a expectativa é que o terceiro tomo da coletânea, que seguirá o mesmo tema na linha do Direito Administrativo, seja lançado ano que vem. Segundo o Conselheiro da Anape, também já há um projeto para abordar o assunto sob a ótica do Direito Civil.

“Essa é uma obra de direito comparado. Para além de ser uma obra luso-brasileira, ela é uma obra lusófona. Ou seja, reúne e congrega os sistemas jurídicos escritos em língua portuguesa, que é a última Flor do Lácio, como dizia Olavo Bilac”, explicou Blume. Em agosto, ele foi nomeado presidente da Comissão Especial de Direito Lusófono do Conselho Federal da OAB.

A diretoria executiva da Anape esteve reunida, na sede em Brasília, nesta quarta-feira (11). Em pauta, a análise administrativa das ações da entidade e o balanço da previsão e execução orçamentária ao longo de 2019.

Estiveram presentes o presidente da associação, Telmo Lemos Filho, o 1° vice-presidente, Bruno Hazan, o 2° vice-presidente, Carlos Rohrmann, o Secretário-Geral, Sérgio Oliva Reis, a Secretária-Geral Adjunta, Cristina Leitão Teixeira de Freitas, a diretora Administrativa e Financeira, Santuzza da Costa Pereira, o diretor Administrativo e Financeiro Adjunto, Marcelo Mendes, o diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga, e a diretora de Filiação e Convênios: Fabiana Azevedo da Cunha Barth.