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Reforma da Previdência: Jereissati lê relatório da PEC 6/2019

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A Anape, representada pelo 1° vice-presidente, Bruno Hazan, pelo diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga, pelo diretor Financeiro da APESP, Fabrizio Pieroni, e pelo presidente da Associação dos Procuradores do Pará, Ângelo Carrascosa, esteve no Senado Federal para acompanhar o andamento da Reforma da Previdência, nesta terça (27) e quarta-feira (28).

O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu, na quarta-feira, o parecer sobre a PEC 6/2019. Em 58 páginas, o parlamentar sugere supressões no projeto aprovado na Câmara e prevê novas fontes de arrecadação e a inclusão dos estados e municípios em PEC Paralela. O texto não altera o mérito da PEC 6/2019, por isso, não será necessária nova apreciação dos deputados.

Entre as partes suprimidas, estão trechos que poderiam impedir a criação da contribuição extraordinária cobrada dos servidores públicos, aposentados e pensionistas dos estados e municípios. O relatório recomenda, ainda, algumas supressões de dispositivos relacionados às aposentadorias rurais e ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). A expectativa é que a votação na CCJ ocorra em 4 de setembro.

Na terça-feira, a Associação também compareceu à reunião com a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), realizada com dirigentes das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate). Durante o encontro, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, entregou para a parlamentar o documento “Reforma da Previdência – aspectos que exigem correção/supressão”.

*Com informações da Agência Senado