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Reforma da Previdência: texto é aprovado na CCJ. Associação acompanha tramitação.

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Aprovadas por 18 votos favoráveis e 7 contrários as alterações nas regras da aposentadoria previstas no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), lido nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A votação ocorreu depois de mais de nove horas de reunião e de um acordo fechado entre os líderes partidários, no dia anterior. O objetivo era permitir agilidade na criação e tramitação da PEC paralela, que englobará as mudanças acolhidas pelo relator, mas não contidas na PEC 6/2019, como a inclusão de Estados e Municípios na Reforma da Previdência.

A Anape acompanhou os bastidores da reunião do colegiado. O presidente, Telmo Lemos Filho, esteve no Senado, na terça-feira (3), junto ao diretor de Previdência, Marcos Nusdeo, para articular apoio dos senadores a fim de corrigir distorções que ainda permanecem na proposta. O diretor da Anape seguiu na Casa na quarta-feira (4) e acompanhou a leitura da complementação do voto do senador Tasso Jereissati.

Em seu parecer, o relator rejeitou a maior parte das emendas apresentadas após a leitura de seu relatório, que ocorreu no dia 28 de agosto, mas acatou uma mudança para suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. Entretanto, em linhas gerais, ele manteve a essência do material aprovado pelos deputados, acolhendo emendas de redação e supressões de dispositivos, que não alteram o mérito da proposta. Assim, não é necessária nova análise na Câmara. O texto principal segue, agora, para apreciação do Plenário do Senado.

PEC Paralela – As sugestões de mudanças que exigiriam alterações substanciais na proposta enviada pela Câmara entraram na PEC paralela. A estimativa, tendo em vista o acordo entre os líderes, é de que a tramitação na CCJ seja concluída em 15 dias. Além da inclusão de Estados e Municípios, a PEC prevê cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos.

*Com informações da Agência Senado