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Estratégias para recuperação de ativos pautou primeira Sessão de Debates do XLV CNPEDF

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A busca por soluções inovadoras com o auxílio da tecnologia para a gestão pública é um dos desafios que todo gestor enfrenta na tentativa de modernização administrativa. A utilização de ferramentas tecnológicas para a recuperação de ativos, nesse contexto, surge como uma solução de eficiência para a arrecadação das unidades federadas.

O tema foi destaque na primeira Sessão de Debates do XLV CNPEDF. Presidida pelo Conselheiro Consultivo da Anape e Procurador do Estado do Maranhão, Daniel Blume, a sessão abordou as novas estratégias utilizadas para o fortalecimento da arrecadação ao erário.

Daniel Blume destacou os benefícios e os cuidados que devem ser observados com a utilização das ferramentas virtuais na atuação da Advocacia Pública. “Acredito que são bem-vindos os instrumentos tecnológicos capazes de aperfeiçoar a cobrança da dívida ativa, a fim de diminuir a grande sonegação que afeta as políticas públicas. A preocupação, entretanto, está na qualidade da produçãojurídica decorrente do emprego dessas ferramentas, a exemplo do uso da inteligência artificial na produção de petições. Esta é uma utilização que exige atenção da Carreira”, alertou o Procurador.

Os trabalhos foram iniciados com a palestra do Procurador do Município de Fortaleza Juraci Mourão, que tratou dos “Aspectos jurídicos, gerenciais e tecnológicos para cobrança de Dívida Ativa”. Na sequência, o Procurador da Fazenda Nacional Daniel Saboya abordou o tema “Inteligência analítica aplicada no combate à fraude fiscal estruturada”. Atualmente, ele é Assessor Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e finaliza uma especialização em Big Data e Business Analytics pela Fundação Getúlio Vargas.

A palestra de tema “Experiência no uso de tecnologia no combate às fraudes estruturadas” ficou sob a responsabilidade da Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Maria Lia Porto, que falou sobre a aplicação prática das ferramentas. “Em São Paulo, a partir do momento que começamos a programar melhor as nossas atividades e a utilizar vários sistemas de cruzamentos de dados, os nossos processos começaram a ter um êxito muito bom. As nossas cautelares fiscais que cuidam de fraudes estruturais são pesquisadas em todos esses sistemas. Sem a tecnologia, nós não conseguiríamos chegar ao real beneficiário das fraudes”, destaca Maria Lia Porto.

Encerrando as palestras, a advogada do Serasa Experian, especializada em direito Contratual, Ana Vega, falou sobre “A eficácia da recuperação de crédito extrajudicial com uma visão 360º sobre o contribuinte”.

 

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