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Modernização da Administração Pública marca segunda Sessão de Debates do XLV CNPEDF

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A segunda Sessão de Debates do XLV CNPEDF, realizada na manhã do dia 26/09, trouxe à discussão as novas estratégias utilizadas no país para a modernização da Administração Pública. As quatro palestras abordaram iniciativas que podem ser implementadas nos estados para a melhoria da prestação dos serviços à sociedade.

A primeira palestra da sessão foi ministrada pelo Procurador do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm. Professor de pós-graduação da Escola de Direito do RJ da FGV e professor emérito da Escola da Magistratura do Estado do RJ, ele tratou da “Consensualidade administrativa no século XXI: Modalidades, finalidades e requisitos de aplicação”.

Na sequência, a Procuradora do Estado de Sergipe Rita de Cássia Matheus falou sobre “Procuradoria Itinerante e a virtualização dos processos administrativos como instrumentos da razoável duração do processo”. A palestrante explicou a iniciativa: “A Procuradoria Itinerante representa uma nova forma de gestão processual pautada na eficiência e celeridade. Os processos administrativos repetitivos e cuja matéria não apresenta divergência, são analisados segundo os pareceres normativos referentes ao respectivo tema. Esses pareceres nada mais são do que estudos realizados pelo Procurador do Estado, que esgota todas as peculiaridades do tema e os submetem à apreciação do Conselho Superior da Advocacia- Geral do Estado”, afirmou a Procuradora.

Membro da Comissão de Direito Tributário e da Comissão de Inovação e Gestão da OAB-PR e coordenadora do Grupo de Discussão Permanente de Criptoativos da seccional paranaense da Ordem, a Procuradora Dayana de Carvalho Uhdre trouxe uma reflexão sobre “Regulação e Tributação de criptoativos: desafios e perspectivas internacionais”.

Por fim, o presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB e ex-presidente da Anape, Marcello Terto, encerrou as exposições com o tema “O impacto da tecnologia para superação do fracasso das execuções fiscais e as conquistas no tempo das informações estruturadas, cobranças extrajudiciais e consenso”.  Ele falou sobre as perspectivas para o futuro.

“Quanto ao debate sobre as virtudes e malefícios da tecnologia da informação e da inteligência artificial para as carreiras jurídicas, vislumbramos que não há como impedir o impacto cada vez mais veloz das ferramentas tecnológicas existentes na economia, na sociedade e no direito. Todo produto humano pode ser utilizado para o mal ou para o bem. O alvo da nossa atenção, portanto, não se atém a fórmulas de como frear os acontecimentos. Nossa preocupação são os aspectos éticos, regulatórios, jurídicos e gerenciais do aproveitamento da tecnologia em benefício da Administração Pública e da sociedade”, explicou.

Marcello Terto ainda aproveitou a oportunidade para destacar a relevância do evento para a carreira. “É importante destacar a excelência do XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, evento voltado à reflexão acerca do impacto da tecnologia na atuação da Advocacia Pública. Por isso, os presidentes Telmo Lemos Filho, da Anape, e Vicente Braga, da APECE, merecem nossos mais efusivos cumprimentos”, complementou o presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB.

 

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