• (61) 3224-4205
  • (61) 3963-7515

Vanguarda do Direito Digital encerra debates nas sessões do XLV CNPEDF

Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

As práticas do futuro no Judiciário brasileiro foram a principal atração do XLV CNPEDF, realizado de 24 a 27 de setembro, em Fortaleza (CE). Na terceira e última Sessão de Debates, Marco Aurélio de Castro Jr, da PGE-BA, Carolina Massoud, da PGE-PA, Juarez Freitas, membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, e a Procuradora-Geral Adjunta do Consultivo e de Tribunais de Contas da PGDF, Luciana Marques Oliveira, debateram a vanguarda do Direito Digital.

O Procurador do Estado da Bahia e autor do livro “Direito e Pós-Humanidade. Quando os Robôs Serão Sujeitos de Direito”, Marco Aurélio de Castro Jr, abriu os debates com as questões envolvendo o chamado direito robótico.

Ex-Diretora Social da Anape e Procuradora do Estado do Pará, Massoud, abordou o tema “Lawtechs, advocacia pública e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. Também conhecido como legaltech, o termo é usado para nomear startups que criam produtos e serviços de base tecnológica para melhorar o setor jurídico. Entretanto, de acordo com ela, essas empresas ainda estão mais voltadas para o setor privado.

“São necessários investimentos em tecnologia para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos advogados públicos, os quais serão essenciais na orientação aos gestores sobre a adoção de medidas compatíveis com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, enfatiza a Procuradora. A LGPD entra em vigor em agosto de 2020.

Professor Titular da PUCRS e da UFRGS, Juarez Freitas, apresentou a palestra “Advocacia Pública e Administração Digital: Governo como Plataforma”. Durante sua fala, ele abordou o futuro da advocacia pública e a prestação de serviços públicos digitais, tema do PL 3.443/2019, elaborado pela Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados, da qual faz parte. “Penso que, na era da economia intangível, temos que nos adaptar rapidamente a novas demandas, entre as quais, a de prestação prioritária de serviços públicos digitais e à distância com qualidade”, explicou.

Freitas também teceu comentários sobre Inteligência Artificial. “É um tema mundialmente relevante. O advogado Público vai ter que ser, entre outras coisas, um guardião desses direitos fundamentais emergentes e também tomar extremo cuidado na transição para a administração pública digital. Extremo cuidado regulatório, extremo cuidado licitatório, extremo cuidado em matérias de responsabilidade do próprio Estado”.

A Procuradora-Geral Adjunta do Consultivo e de Tribunais de Contas da PGDF, Luciana Marques Oliveira, encerrou as palestras com o tema “Habilidades essenciais à atuação dos Procuradores de Estado na era da Inteligência artificial. Mudança de perfil de atuação”.

Instagram

Notícias Relacionadas

Saiu no Twitter