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PEC 199/19 - Comissão da PEC da 2ª instância ouve OAB e juristas - 18/02/2020
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Telmo Lemos Filho, participou da audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que estuda a PEC 199/2019. Durante a reunião do colegiado, que ocorreu no dia 18 de fevereiro de 2020 com a presença de especialistas da área jurídica, a Anape levou questionamentos sobre os impactos dessa reforma no sistema recursal aos tribunais superiores, como STJ e STF, para as ações cíveis e os processos envolvendo a administração pública.
Confira a matéria: http://bit.ly/aud_Telm
Confira a íntegra da audiência: https://www.youtube.com/watch?v=obDJeACm0hk -
Audiência Pública - PL 10887/18 - Improbidade Administrativa - 09/10/2019
A manutenção da legitimidade de ajuizamento de ações de improbidade administrativa por Advogados Públicos foi o principal ponto defendido pelas entidades representantes da categoria, que participaram da audiência sobre o PL 10887/18. A reunião ocorreu na Comissão Especial que aprecia a matéria, no dia 9 de outubro de 2019, na Câmara dos Deputados. A Anape esteve representada pelo 1º vice-presidente no exercício da presidência, Bruno Hazan.
Na ocasião, ele apresentou as preocupações da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF com relação a pontos que devem ser reavaliados durante a análise do projeto.
Confira a matéria: http://bit.ly/aud_Hazan
Confira a audiência na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=6sVymHGAsX0 -
Devedor Contumaz PL 1646/19 - Aspectos práticos - 01/10/19
A Anape, representada pelo Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e secretário executivo da APERGS, Paulo Basso, participou da audiência pública na Comissão Especial que analisa o PL 1646/19, de autoria do Executivo e relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
A reunião do colegiado, que ocorreu em 1º de outubro de 2019, debateu o tema “Devedor Contumaz: Aspectos Práticos”. Marcelino Rodrigues Mendes Filho, presidente da Anafe, e Joseph Couri, presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (SIMPI), completaram a mesa, presidida pelo líder do PSB na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar.
Confira a matéria: http://bit.ly/aud_Basso
Confira a audiência na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=GLeH6punMJU -
Vídeo Institucional - Anape 2019
Vídeo institucional da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, apresentado durante o XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, realizado entre os dias 24 e 27 de setembro, em Fortaleza (CE). -
Entrevista Telmo Lemos Filho - Esfera Pública - Rádio Guaíba
Em entrevista à Rádio Guaíba (RS), o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, fala sobre a atividade dos Procuradores dos Estados e do DF e defende a legitimidade dos honorários de sucumbência para advogados públicos. -
STF Julgamento Conjunto – ADIs 5215, 5262 e 4449 – Princípio da Unicidade
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Vídeo Espírito Santo - Turismo
Vídeo produzido pelo Governodo Estado do Espírito Santo. -
Audiência Pública 1
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CNPE 2016
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Comissão Especial da Dívida Ativa
Participação do Presidente da APESP, Caio Guzzardi. -
Comissão Especial da Dívida Ativa - Participação do Vice-Presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho
O Vice-Presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, participa da reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, realizada no dia 25 de junho, na Câmara dos Deputados.
Créditos: TV Câmara -
Marcello Terto fala sobre o papel da Advocacia Pública
