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Procuradores do Estado do Tocantins publicam obras sobre Direito e Advocacia Pública

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Associados da Anape, o Procurador José Humberto Pereira Muniz Filho e a Procuradora Gabriela dos Santos Barros lançaram, recentemente, duas obras literárias, já disponíveis para aquisição online. Aprovados no último concurso da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, eles trazem debates e conhecimento técnico sobre Direito Processual Civil e Advocacia Pública.

Em Estabilização da Tutela Antecipada: Um Estudo Pragmático, José Humberto Pereira Muniz Filho, atual diretor do Centro de Estudos da APROETO, propõe uma reflexão sobre os problemas e dúvidas que a estabilização da decisão antecedente traz. O tema é uma novidade legislativa no direito brasileiro, mas não uma novidade jurídica. Na obra, ele discute a interpretação pragmática dos art. 303 e 304 do CPC/15 a outros institutos e ordenamentos.

Já em “Curso de peças e pareceres – Advocacia Pública – teoria e prática”, Gabriela dos Santos Barros integra o time de colaboradores, que conta com a participação de Procuradores e Procuradoras de diversos Estados e Municípios. A obra, informa ela, reúne complexos casos concretos, criados pelos seus autores com soluções jurídicas na forma de Peças e Pareceres bastante aprofundados em direito processual e em direito material, abordando notadamente as teses institucionais de PGE/PGM.

Os livros estão disponíveis para a compra online. “Estabilização da tutela antecipada” do Dr. José Humberto pode ser encontrado no site da Editora Thoth (Clique Aqui) e o livro com a participação da Dra. Gabriela dos Santos, “Curso de peças e pareceres – Advocacia Pública – teoria e prática“, está disponível pela Editora Juspodivm (Clique Aqui)

*Com informações da Ascom APROETO

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