• (61) 3224-4205
  • (61) 3963-7515

Congresso dos Procuradores tem início com a participação de Michel Temer e Carlos Blanco

Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Teve início na manhã de hoje (17/11), o XLVI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, com o tema “Desafios atuais da Advocacia Pública”, promovido de forma virtual pela ANAPE. Na mesa inicial “Estado Democrático de Direito e Justiça Constitucional: o relevante papel da Advocacia Pública”, mediada pelo Presidente da ANAPE, Vicente Braga, os palestrantes foram o ex-Presidente da República e ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo, Michel Temer, e o Doutor e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Carlos Blanco de Morais.

Para além das manifestações sobre doutrina, destaque-se o depoimento entusiasmado do ex-Presidente Michel Temer a respeito do importante papel da Advocacia Pública: “sempre tive a consciência de que os Procuradores de Estado são Procuradores de Estado. Não são Procuradores do Governo. São Procuradores que se pautam pela ideia da legalidade. Não é sem razão que os Procuradores atuam em Consultorias para dar o parecer dizendo se o administrador pode ou não pode fazer isto ou aquilo. No mais das vezes, ele defende o Estado nas questões em que o Estado é agredido na violação da ordem jurídica. Essa é a grande realidade. Daí, penso eu, a importância das Procuradorias dos Estados, porque fazem um papel de exercício democrático extraordinário. Eu dizia para os meus alunos: quem está na área jurídica, com muita tranquilidade, pode ingressar na atividade pública em uma democracia. Porque a democracia vive da contestação, da contrariedade e da controvérsia. Nós não podemos nos assustar com isso. O jurista – seja o Advogado, o Procurador, o Juiz, o Promotor, o Delegado – vive da contestação. Portanto, estamos muito habilitados a participar da vida pública, porque somos necessariamente formados democraticamente”, destacou.

Mesa da tarde

Na parte da tarde, a mesa teve como tema “Advocacia Pública Estruturante. O controle de Constitucionalidade na Espanha e o Papel do Advogado Público”, com José Eduardo Faria, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Raquel Urbano, Procuradora do Estado de Minas Gerais e Professora de Direito Administrativo; e Victor Javier Vazquez Alonso, professor de Direito Constitucional da Universidad de Sevilla.

Amanhã (18/11), programação terá a participação do Procurador de SP, Marcelo Bonizzi, e uma importante discussão sobre as reformas em tramitação no Congresso!

A primeira mesa de amanhã, às 10h, abordará “Os principais aspectos das reformas administrativa e tributária”, com a participação de parlamentares da base governista e da oposição: Bia Kicis, Procuradora do Distrito Federal e Deputada Federal (PSL-DF), e Paulo Teixeira, Mestre em Direito pela USP e Deputado Federal (PT-SP).

A mesa da tarde,  com início às 15h, trará o  tema “O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados na atuação da Advocacia Pública: O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na União Europeia (RGPD)”, com a participação de Marcelo Bonizzi, Procurador do Estado de São Paulo e Conselheiro Assessor da APESP; Rui Tavares Lanceiro, Doutor e Professor Auxiliar do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e Claudia Cristina Barrilari, Advogada; Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra e Doutora em Direito na USP.

Acesse em https://congressoprocuradores.com.br/index.php/programacao maiores informações (mediação e presidências das mesas) e o currículo completo dos palestrantes.

Organização

Em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso desse ano teve de ser realizado de forma virtual. A despeito de todas as dificuldades, a organização do evento conseguiu reunir juristas renomados – nacionais e internacionais –, professores, doutores e personalidades políticas para discutir a atuação e os desafios da Advocacia Pública brasileira.

A Diretora da Escola Nacional de Advocacia Pública Estadual e Diretora de Previdência e Convênios, Patricia Ulson Pizarro Werner, que integra a comissão organizadora do Congresso, acredita que esse evento, com mais de cinco décadas de história, vem evoluindo anualmente.

“O nosso Congresso é atualmente uma dos mais respeitados e longevos da Advocacia Pública e da área jurídica como um todo, fomentando o engrandecimento da atuação dos Procuradores do Estado e o fortalecimento das Procuradorias. Infelizmente, nesse ano, não pudemos contar com a tão importante apresentação e discussão de teses, mas certamente em 2021 esse importante canal de disseminação de experiências e boas práticas de atuação voltará à programação do evento”, registra Werner.

Com informações da APESP

Instagram

This error message is only visible to WordPress admins

Notícias Relacionadas

Saiu no Twitter