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Jornal da APESP – edição nº 96

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A edição nº 96 do Jornal da APESP traz como destaque a reportagem “Com viés apenas ‘fiscalista’, propostas de reforma administrativa precarizam o serviço público”, apontando uma diretriz que não leva em conta as necessidades de acesso às políticas públicas da população brasileira.

Destaque-se também o editorial “Reformas, reformas e reformas”, no qual o Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, denuncia uma “onda” de supressão de direitos dos servidores públicos e de redução do Estado. Confira ainda o texto assinado sobre as lives do Ciclo Bem-estar APESP, assinado pela Diretora de Comunicação, Marialice Gonçalves; matéria sobre o trabalho voluntário realizado por Procuradores em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade social e do meio ambiente; e a entrevista do presidente da ANAPE, Vicente Braga, sobre a reforma administrativa.

Boa leitura! Clique aqui: Jornal APESP

 

PEC 32/2020: servidores públicos não devem ser responsabilizados pelas dificuldades do Brasil

A PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa federal, foi apresentada pelo Presidente Jair Bolsonaro no início de setembro e encontra-se em estágio inicial de tramitação na Câmara dos Deputados. De pronto, ANAPE e APESP passaram a atuar no sentido de buscar o aprimoramento do texto encaminhado. “Vemos a reforma administrativa com muita preocupação. Não temos uma posição 100% contrária, mas o texto − do jeito que foi apresentado −, não tem como ser aprovado, porque trará um prejuízo não só para o serviço público, mas para toda a sociedade”, frisa Vicente Braga, Presidente da ANAPE.

Segundo Braga, a ANAPE, juntamente com as associações estaduais de Procuradores, está trabalhando para trazer uma maior justiça ao texto. Como por exemplo, expor aos Deputados que a PEC 32 não alcançará apenas os futuros servidores. “Isso não procede. Muito pelo contrário. Alguns pontos irão atingir os atuais e os futuros Procuradores. Essa é uma falsa verdade, que estamos tentando descontruir e mostrar a realidade para os parlamentares”, destaca.

Para ilustrar, o Presidente da ANAPE menciona a vedação que a proposta traz para integrantes das carreiras típicas de Estado exercerem qualquer outra atividade remunerada, além dos cargos que ocupam na administração. “Isso trará um prejuízo muito grande. Hoje, temos excelentes Procuradores que podem ser árbitros, proferirem palestras, escreverem livros, advogarem. Temos que trazer um maior acerto para o texto com o objetivo de evitar que os Procuradores se tornem simplesmente burocratas e percam o interesse em continuar exercendo esse munus público, que é tão essencial para o fortalecimento da sociedade”, salienta.

Por fim, Braga disse considerar como uma falácia as alegações de que o serviço público é um dos principais responsáveis pelos problemas brasileiros. “Isso é algo que vem sendo dito há vários Governos. Sempre tentam colocar no serviço público a pecha de culpado pelas mazelas do País. Isso não procede. Na época da reforma da Previdência, defendemos que não seria ela que salvaria a economia do Brasil. Porém, venderam essa tese e não conseguiram entregar”, conclui.

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