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43º Congresso de Procuradores permitiu troca de experiências e mapear futuros desafios, diz presidente da Anape

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Durante quatro dias mais de 600 procuradores e diversas autoridades apresentaram suas experiências e debateram os desafios da Advocacia Pública para a superação da crise do país no 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, realizado em São Paulo entre os dias 11 e 14 de setembro.

Para o presidente da Anape, Telmo Filho, o balanço final do evento foi positivo e ele enfatizou que o Congresso já entrou para a história da entidade pelo alto nível dos seus debates: “A troca de experiências entre o público participante possibilitou a identificação dos cenários e os futuros desafios vividos pelo Brasil nesse momento de crise institucional e econômica. Foi um grande evento, que contou com a honra de ser encerrado com a palestra do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que faz parte da história do Brasil e agora também faz parte da história do nosso congresso”, comentou.

A cerimônia de abertura aconteceu na Sala São Paulo, com a apresentação da Orquestra Jovem do Estado. Estiveram presentes o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o senador da República José Serra (PSDB-SP); o presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais, Francisco Wilkie Rebouças Filho; a procuradora geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos; entre outras autoridades e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fez a conferência de abertura no dia 12, quando aconselhou os procuradores a lutarem pelo avanço institucional da Advocacia Pública perante a população. “O povo deve conhecer esse trabalho tão importante do controle preventivo da corrupção. Não existe no país nenhuma instituição ou carreira com mais ramificações e expertises para combater a corrupção do que as Procuradorias. Esse é um grande momento para isso, pois é na crise que pessoas que são contra o fortalecimento das Procuradorias”.

A programação científica teve início logo após a palestra do ministro, com o painel “Advocacia Pública no combate à corrupção, sonegação e fraudes”, com as participações do ex-presidente da Anape, Marcello Terto, do advogado Luciano de Souza Godoy e da procuradora do Estado de São Paulo Cristina Mastrobuono. O segundo painel teve como tema “A previdência dos Servidores públicos” e foi composto pelo presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, Carlos Henrique Flory, e pela professora de Direito Administrativo da USP, Maria Sylvia Zanella di Pietro.

A judicialização da saúde foi assunto do workshop que reuniu a repórter especial e colunista da Folha de S. Paulo Cláudia Colucci, o delegado de polícia do Estado de São Paulo e professor universitário Fernando Bardi e a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Maria Paula Dallari Bucci.

O terceiro dia do congresso foi aberto com a palestra do professor da Universidade de São Paulo (USP) José Eduardo Faria, estudioso do Estado moderno do Direito nas sociedades contemporâneas, sobre como os vícios do sistema federativo brasileiro, com sua representação desequilibrada, provocou a crise pela qual o país passa atualmente.

Logo após foram tratados aspectos relevantes na atuação dos advogados públicos e no desenvolvimento de políticas públicas. A professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tathiane Piscitelli e o consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel discutiram a reforma tributária, enquanto o procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antonio Rodrigues, a pós-doutora em Direito Econômico e Financeiro pela USP, Luciane Moessa de Souza, e o procurador do Estado de São Paulo Marcelo José Bonizzi abordaram a Mediação, Conciliação e Arbitragem na Advocacia Pública.

A conferência de encerramento foi ministrada pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que entre outros assuntos, abordou crise da democracia representativa e a importância da Advocacia Pública no cenário atual do país. “Pouco a pouco, órgãos que nasceram dependentes do governo passaram a se tornar independentes. As procuradorias são parte disso. Desejo que os procuradores de Estado e do DF participem com afinco disso tudo, pois a posição de vocês é estratégica”, afirmou.

Nas tardes dos dias 12 e 13 aconteceram as apresentações das 70 teses de procuradores de 17 Unidades da Federação, que divididos em quatro salas no Congresso, apresentaram seus trabalhos e botaram em discussão soluções inovadoras nas diversas áreas do conhecimento jurídico. O conteúdo dos trabalhos aprovados serão disponibilizadas para consulta no site da Anape.

Já no último dia foi realizada a Assembleia Geral da Anape, onde os associados presentes discutiram temas como pautas legislativas e assuntos inerentes às prerrogativas dos procuradores dos estados e do DF.

Também no último dia de atividades, o Congresso homenageou com placas comemorativas, personalidades que valorizaram, através de irretocáveis carreiras, a Advocacia Pública brasileira.

Confira as fotos do 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF.

XLIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF