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Aberto XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF

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Com o auditório do Hotel Golden Tulyp, em Brasília, lotado e as presenças do Ministro do STF, Luiz Roberto Barroso e do Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, foi aberto na noite de terça-feira (13/10), pelo Presidente da ANAPE, Marcello Terto, a XLI edição do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. Este ano o tema central do encontro que reúne aproximadamente 900 participantes, entre congressistas e familiares, discute a ”Advocacia de Estado e Políticas Públicas”.

 

Inicialmente, as direções da ANAPE e da APDF prestaram homenagens aos presidentes do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho e ao presidente da seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em reconhecimento a presença constante e decisiva na defesa das prerrogativas e no combate à criminalização e intimidação do exercício independente das atribuições constitucionais dos Procuradores dos Estados e do DF, sendo as placas alusivas entregues, respectivamente pelos presidentes, Marcello Terto (ANAPE) e Helder Barros (APDF).

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Na sequência, o professor Diogo de Figueiredo entregou o prêmio ‘Diogo de Figueiredo Moreira Neto” ao Procurador do Estado do Pará, Angelo Demetrius de Albuquerque Carrascoza que teve a tese “O papel dos Procuradores dos Estados na política e a relação com a autonomia”, merecedora de distinção científica máxima dentre os trabalhos apresentados na quadragésima edição do Congresso realizado em 2014, em João Pessoa, na Paraíba.

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Também foram homenageados os Deputados Federais Jerônimo Göergen (PP/RS), Francisco Tadeu Barbosa de Alencar (PSB/PE) e José Carlos Aleluia Costa (DEM/BA) em reconhecimento a atuação parlamentar na defesa do fortalecimento das instituições públicas brasileiras. As placas foram entregues respectivamente pelos Procuradores Telmo Lemos Filho e Carolina Massoud.

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A última homenagem da noite foi prestada em conjunto pelas direções da ANAPE e da APEMINAS ao Procurador do Estado, João Lúcio Martins Pinto (in memoriam)pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua carreira em prol da classe. A placa foi entregue pelo Presidente da APEMINAS, Gustavo Carrera Machado às filhas Joana e Germana Martins Pinto, que emocionadas agradeceram a homenagem.

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Em seu discurso de abertura Terto relatou aos presentes o momento enfrentado pela classe em função de iniciativas como a proposta de emenda constitucional nº 80/2015, que não apenas cria um sistema orgânico de advocacia pública dos Estados e do DF contra a vontade do constituinte originário que se deve fazer cumprida, e não desprezada, e aparece agora na forma de uma emenda substitutiva do Deputado Valtenir Pereira, do PROS do Mato Grosso, com o claro intento de criar comissões certificadoras, para abrir os vagões da locomotiva para interesses corporativos de ocupantes de cargos de assessor jurídico, consultor jurídico, analista jurídico, técnico jurídico, dentre outros, nos quadros da advocacia pública dos Estados, do Distrito Federal e também dos municípios.

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Terto lembrou ainda que a OAB tem atuado como um verdadeiro pronto socorro para os advogados públicos. “Foi a OAB Nacional que nos socorreu e amparou, por exemplo, quando ouviu-se falar em tirar nossos honorários de sucumbência. Da mesma forma, nos sentimos protegidos pela Ordem todas as vezes em que fomos alvos de intimidação e subjulgamento com inquéritos e tomadas de contas. A OAB nos representa”, concluiu.

(confira o discurso na íntegra)

Discurso XLI CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADO E DO DF versão final

Em sua manifestação o Presidente do CFOAB, Marcus Vinicius, lembrou o compromisso permanente da OAB com a inviolabilidade da Constituição Federal de 1988. “Não podemos tolerar a tentativa de criminalização de pareceres dos Procuradores. Fomos ao TCU e obtivemos uma mudança de entendimento para compreender que o advogado público não pode ser responsabilizado apenas porque emitiu uma opinião divergente daquele agente que, em momento futuro, analisar as contas. Do mesmo modo, não se pode sancionar o Procurador por descumprimento de ordem judicial contra o órgão”, conclamou.

A Procuradora-Geral do DF, Paola Ayres, por sua vez, na presença do Governador Rodrigo Rollemberg, destacou a importância da atuação eficiente e eficaz da classe nas defesa das políticas publicadas implementadas pelos gestores eleitos. “Nos compete, Governador, assegurar-lhe os caminhos constitucionais para que os agentes políticos legitimamente escolhidos pelo voto possam, dentro da lei, implementar suas propostas de governo”, concluiu

O Presidente da APDF e anfitrião do encontro, Helder Barros ao se dirigir ao público agradeceu a presença e desejou que sejam dias de muitas discussões e de compartilhamento de idéias.

Por fim, em breve manifestação, o Governador Rodrigo Rollemberg reconheceu a importância do trabalho dos Procuradores do DF nestes dez meses de governo.

Na sequencia, o Ministro Luiz Roberto Barroso, proferiu a palestra de abertura abordando o tema “Jurisdição Consitucional em contexto de crise”.