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Advocacia Pública debate necessidade de autonomia para o combate à corrupção

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Fonte: Ascom-Apeac

Com a presença maciça de estudantes de direito, advogados e membros de diversos seguimentos da sociedade, a sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC) foi palco na noite de terça-feira, 27, do seminário “Advocacia Pública e o Combate à Corrupção”, realizado pela Comissão do Advogado Público.

Contando com a presença das maiores lideranças da Advocacia Pública brasileira, o evento abordou a importância dos membros das instituições da Advocacia Pública, na esfera federal, estadual e municipalda carreira, bem como difundir a imprescindibilidade desse agente estatal no controle dos gastos públicos, eficiência da administração e no combate a corrupção.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Marcello Terto, afirmou que a Advocacia Pública pode contribuir bastante com o combate à corrupção exercendo o seu papel. “Temos que fortalecer ainda mais o nosso trabalho, advogando, prestando consultoria para os gestores públicos e representando o Estado em juízo, tanto na defesa quanto na reparação de danos ao patrimônio público, como na recuperação de créditos fiscais”.

Para Terto, a Advocacia Pública está em franca evolução no país. “Hoje nós aguardamos o reforço institucional para garantir o exercício da função através da autonomia das PGEs. É o que falta para garantir a paridade de armas com as demais carreiras, do sistema de justiça e controle” frisou.

O presidente da OAB/AC, Marcos Vinicius Jardim, ressaltou a importância do evento, de trazer para o debate a importância da Advocacia Pública para a sociedade. “Esse debate visa a trazer soluções, ouvir as maiores lideranças que ajudam no dia a dia o Estado se desenvolver dentro da legalidade. É importante o cidadão saber o que as Procuradorias da União, do Estado e do Município estão fazendo em prol da sociedade”, enfatizou.

Na oportunidade, o Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB,  Aldemário Castro, e o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM),  Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira, destacaram a evolução da Advocacia Pública para a efetivação do Estado de Direito. Os palestrantes ressaltaram que as respectivas entidades de classe realizarão uma grande mobilização no Congresso Nacional, no dia 3 de setembro, com a presença de mais de 600 procuradores de todo o Brasil.

O evento contou com apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC) e da Associação dos Procuradores do Município de Rio Branco.