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ANAPE e Conpeg definem estratégias da reforma tributária

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O presidente da ANAPE, Vicente Braga, na companhia do 1º vice-presidente da Entidade, Ivan Luduvice Cunha, e do diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE e presidente da Apesp, Fabrizio de Lima Pieroni, participou nesta sexta-feira (18/09) da reunião extraordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF (Conpeg), conduzida pelo presidente do colegiado, Rodrigo Maia Rocha.

No encontro virtual, foram debatidas as propostas relacionadas a reforma tributária, uma vez que as alterações na lei afetarão os estados de forma decisiva no fator arrecadação, principalmente acerca do contencioso.

Para o presidente da ANAPE, a reforma tributária é um tema que deve ser apreciado com responsabilidade, por impactar diretamente os cofres dos Estados e dos municípios. “O governo federal criou essa reforma e, ainda, temos mais duas tramitações no Congresso Nacional sobre o tema (PEC 45/2019 – PEC 110/2019). É importante ressaltar que a nossa assessoria parlamentar acompanha de perto todo o cenário e, que, não vamos compactuar com quaisquer retrocessos referentes às nossas competências”.

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