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ANAPE e CONPEG traçam estratégias em ADI’s

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Nesta terça-feira (01/12), o presidente da ANAPE, Vicente Martins Braga, esteve reunido com os representantes do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), em videoconferência, para tratar da ADI proposta pelo Procurador-Geral da República Augusto Aras, que ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade contra normas do estado de Mato Grosso do Sul (MS) que regulamentam, respectivamente, a escolha do Procurador-Geral do Estado e do Procurador-Geral de Justiça.

Segundo Vicente Braga, a ANAPE, juntamente com a CONPEG e as demais entidades parceiras, deve mostrar a importância de se ter Procuradores Gerais que sejam, também, Procuradores do Estado. “Temos que nos unir para que consigamos preservar essa prerrogativa tão importante, não para nós Procuradores do Estado, mas sim para a sociedade; porque nós somos a primeira trincheira no combate à corrupção e a consultoria jurídica dos nossos entes compete a nós; então nós temos plena condição de exercer esse mistério público, e esta é a nossa bandeira”.

O presidente falou, ainda, que além da criação de uma Comissão que trate especificamente da Lei de Improbidade Administrativa, a ANAPE ingressará com pedido de amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) e se reunirá com Augusto Aras a fim de defender a preservação do Estado e de evitar a malversação do erário público.

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