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Anape se manifesta em defesa do Estado Democrático de Direito

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A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE, entidade que representa com exclusividade, em âmbito nacional, as Procuradoras e os Procuradores dos Estados e do DF, cumprindo o seu objetivo estatutário, vem à sociedade brasileira reafirmar o seu compromisso com a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e com a institucionalidade constitucional, representada pelo funcionamento pleno dos Poderes da República, de forma independente e harmônica, e das funções essenciais à Justiça.