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Centro Cultural do CFOAB sedia reunião do Conselho Deliberativo

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Presidentes e representantes das associações estaduais se reuniram, nesta terça-feira (22), com a diretoria da Anape para o encontro mensal do Conselho Deliberativo. Em pauta, temas de relevância para a carreira e demandas das entidades locais dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. A reunião, coordenada pela presidente do CD, Sanny Japiassú, ocorreu no Centro Cultural do CFOAB, em Brasília.

Também integraram a mesa o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, o 1º vice-presidente, Bruno Hazan, o 2º vice-presidente, Carlos Rohrmann, o secretário-geral, Sérgio Oliva Reis, e o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros. “As reuniões do Conselho Deliberativo são muito importantes, pois tratamos de temas atuais e que precisam da deliberação da plenária, com a presença de todos os estados. Hoje, discutimos pontos e estratégias de ação para a carreira. É uma reunião que os presidentes têm que priorizar e participar mensalmente”, enfatizou Japiassú.

O encontro teve início com o relatório de atividades da Associação em outubro, apresentado pelo 1º vice-presidente, Bruno Hazan, que esteve no exercício da presidência. Entre as ações no período, a Anape participou de audiências públicas na Câmara dos Deputados, reuniões do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, audiências no Supremo Tribunal Federal, do lançamento da publicação “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, e esteve presente nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Durante a reunião, a plenária ratificou a criação de grupo de estudos para analisar e propor alterações ao PL 1646/19, que tramita na Câmara dos Deputados. O colegiado será coordenado pela presidente da APEB, Cristiane Guimarães. Também fazem parte a presidente da APEG, Ana Paula Guadalupe, e a Procuradora do Distrito Federal Luciana Marques Vieira da Silva. “O grupo de estudos tem o objetivo de pesquisar sobre o PL que está em curso, que trata da caracterização da figura do Devedor Contumaz, assunto de suma importância para se firmar um posicionamento da advocacia pública e promover uma atuação no processo legislativo”, ressaltou Guimarães.

O diretor de Assuntos Legislativo, Vicente Braga, também apresentou o relatório de acompanhamento dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional, em tempos de Reformas de Estado – Administrativa, Tributária e Previdenciária. O diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros, expôs um panorama do andamento das ações acompanhadas pela pasta, como as ADI’s que questionam a percepção dos honorários de sucumbência por Procuradores dos Estados e do DF, além de outros processos que tratam de temas de relevância.

Já o presidente da APERJ e 1º vice-presidente da Anape atualizou os Procuradores sobre o Incidente de Assunção de Competência da Taxa Judiciária nos Honorários Advocatícios, que será apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

XLVI CNPE – O 1º vice-presidente da APEP, Fernando Alcântara Castelo, apresentou à plenária as datas pré-agendadas para a próxima edição do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que ocorrerá no Paraná. A princípio, o tradicional evento será realizado entre os dias 6 e 9 de outubro. “A expectativa é fazer um congresso de grande magnitude, que congregue todos os Procuradores do País, e atender em um evento super bacana em Curitiba. Convidamos todos os Procuradores a se fazerem presentes no ano que vem”, destacou.

Confraternização – A diretora Social, Maria de Lourdes Terto Madeira, também confirmou a data da confraternização de fim de ano, que terá um novo formato nesta edição. A festa será no dia 10 de dezembro, no Centro de Convenções Internacionais. De acordo com ela, tudo está encaminhado e os convites já estão circulando. A confirmação de presença deve ser feita até dia 19 de novembro. “Queremos que seja uma festa bem diferente das anteriores, que era um jantar mais formal. Esse ano, vamos abrir para quem quiser trazer familiares, pois é uma confraternização natalina”, explicou.