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Deputado Hugo Motta defende Procuradores e critica governo paraibano

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Na tarde desta terça-feira (5) o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para proferir discurso a favor dos Procuradores do Estado da Paraíba que vem sofrendo sucessivas perseguições pelo Governo Estadual.

O parlamentar enfatizou que o atual Governo do Estado vem fazendo reiterados ataques às prerrogativas funcionais da categoria e lamenta que no lugar do diálogo e da construção de soluções tem prevalecido a intolerância e a perseguição, fazendo referência a Instrução Normativa nº 01/2013 assinada pelo Procurador Geral Gilberto Carneiro, pela Procuradora Geral Adjunta Mônica Figueiredo e pelo Corregedor Geral Sebastião Florentino, estabelecendo que, no caso das férias dos integrantes da PGE, “o geral ou a adjunta vão indicar os substitutos com uma semana de antecedência”.

Hugo Motta destacou ainda as afirmações do Procurador Geral na imprensa que “somente ele tem a prerrogativa de assinar ações de interesse do Estado”, bem como a permissão para o fechamento do prédio onde funcionava a PGE.

Confira a íntegra:

Senhor Presidente, o assunto que nos traz à tribuna esta semana vem de certa forma tendo destaque na Paraíba pela gravidade do caso, pela forma como o Governo do Estado vem agindo contra os Procuradores de Estado, de carreira, tirando a prerrogativa desses homens e mulheres que têm o dever de defender o Estado da Paraíba. Eles estão sofrendo todo o tipo de perseguição e, acima de tudo, de abuso por parte do Governo do Estado.

Já não há limites para o processo de desconstrução da carreira de Procurador de Estado na Paraíba, desencadeado pela atual gestão estadual. No alto de uma postura arrogante, intransigente, inconsequente e com parâmetros só compatíveis com as piores ditaduras do planeta, a direção da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba parte agora para a institucionalização da mordaça aos procuradores paraibanos, que já vêm sendo sistematicamente perseguidos pelo simples exercício de suas prerrogativas constitucionais.

Não é de hoje que a carreira de Procurador de Estado vem sofrendo, por parte do atual Governo do Estado, reiterados ataques às suas prerrogativas constitucionais.

Lamentavelmente, no lugar do diálogo e da construção de soluções para uma carreira exposta ao vexame nacional pelo reconhecido desprestígio junto ao Governo, que lhe trata como adversária e não parceira tem prevalecido a intolerância, a perseguição, a vindita mais mesquinha.

A mais recente e tosca tentativa de intimidar a luta legítima dos Procuradores de Estado está registrada nas páginas do Diário Oficial, na edição do último dia 26 de outubro. Assinada em conjunto pelo Procurador Geral Gilberto Carneiro, pela Procuradora Geral Adjunta Mônica Figueiredo e pelo Corregedor Geral Sebastião Florentino, a Instrução Normativa nº 01, de 2013, esboça o caráter fascista dos que querem impor a uma carreira de Estado os instintos pusilânimes de governos sem compromisso com a transparência e o bem público.

Para amordaçar a carreira, o Senhor Procurador Geral tem afirmado na imprensa que somente ele tem a prerrogativa de assinar ações de interesse do Estado. Em ofício circular assinado pelo Corregedor-Geral, reforça-se esse absurdo, assegurando que somente o Procurador-Geral tem a competência exclusiva para requisitar documentos e, no Diário Oficial do Estado, conforme já destacamos, a instrução normativa estabelece que, no caso das férias dos integrantes da Procuradoria-Geral do Estado, o Geral ou a Adjunta vão indicar os substitutos com uma semana de antecedência.

Em linhas gerais, o mesmo Governo que permite, por descaso, omissão ou inércia, o fechamento do prédio onde funcionava a Procuradoria-Geral do Estado é o que agora tenta intimidar, cercear e delimitar as prerrogativas constitucionais inerentes à categoria, com um absurdo ato de mordaça àqueles que, por concurso público e sob a égide das Constituições Federal e Estadual, têm o dever de proteger o Estado, inclusive dos maus agentes públicos.

Tentar transformar a Procuradoria-Geral do Estado em Procuradoria do Governo, contrariando prerrogativas expressas na Constituição Federal e na Constituição Estadual, não é apenas mais um dos muitos atos reprováveis de um agente político estranho à carreira, cujo nome está envolvido em escândalos de repercussão nacional.

Concluindo, Sr. Presidente: com constrangedora dedução, percebe-se que, no âmago de toda essa pré-disposição contra a Advocacia Pública na Paraíba, fica patente um deliberado esforço para que sejam acobertadas irregularidades, coagindo-se os que têm legitimidade para questionar e defender o Estado e a sociedade.

Pelo comportamento eivado de irregularidades ou, no mínimo, marcado por atos suspeitos do atual Governo do Estado, não se destaca outra razão para tantos gestos grosseiros à luz da Constituição e violentos do ponto de vista institucional contra os Procuradores do Estado. Nada mais óbvio do que enfraquecer, desvirtuar e desqualificar aqueles que representam ameaça a uma política subterrânea dos malfeitos sistemáticos.

O SR. PRESIDENTE(Gonzaga Patriota) – Deputado Hugo Motta, V.Exa. já terminou o Grande Expediente, mas ainda tem 40 segundos.

O SR. HUGO MOTTA – Nada mais natural do que procurar vilipendiar uma carreira que, em sua essência, não atende a interesses de governos fora da lei, mas se impõe como guardiã essencial do Estado. Nada mais maquiavélico e condenável do que tratar como adversários os que se constituem em obstáculos a atos governamentais, invariavelmente à margem da legalidade.

Então, Sr. Presidente, era esse o destaque que eu queria trazer a esta Casa, para que o Congresso Nacional e o Brasil saibam dos absurdos que o Governo do Estado vem cometendo contra esses procuradores que defendem o nosso Estado dos absurdos que as possíveis gestões venham a fazer.

Era o que tinha a dizer. Agradeço a V.Exa. pela complacência.

 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

O SR. HUGO MOTTA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já não há limites para o processo de desconstrução da carreira de Procurador de Estado na Paraíba desencadeado pela atual gestão estadual. No alto de uma postura arrogante, intransigente, inconsequente e com parâmetros só compatíveis com as piores ditaduras do planeta, a direção da PGE-PB parte agora para a institucionalização da “mordaça’ aos procuradores paraibanos, que já vêm sendo sistematicamente perseguidos pelo simples exercício de suas prerrogativas constitucionais.

Não é de hoje que a carreira de Procurador de Estado vem sofrendo, por parte do, atual Governo do Estado, reiterados ataques às suas prerrogativas funcionais.

Lamentavelmente, no lugar do diálogo e da construção de soluções para uma carreira exposta ao vexame nacional, pelo reconhecido desprestígio junto ao governo que lhe trata como adversária e não parceira, tem prevalecido a intolerância, a perseguição, a vindita mais mesquinha.

A mais recente e tosca tentativa de intimidar a luta legítima dos Procuradores

de Estado está registrada nas páginas do Diário Oficial, edição do último dia 26 de outubro. Assinada em conjunto pelo procurador geral Gilberto Carneiro, pela procuradora geral adjunta Mônica Figueiredo e pelo corregedor geral Sebastião Florentino, a Instrução Normativa nº 01/2013 esboça o caráter fascista dos que querem impor a uma Carreira de Estado os instintos pusilânimes de governos sem compromisso com a transparência e o bem público.

Para “amordaçar” a carreira, o senhor procurador geral tem afirmado na imprensa que “somente ele tem a prerrogativa de assinar ações de interesse do Estado”; em ofício circular assinado pelo corregedor geral, reforça-se esse absurdo, assegurando que “somente o Procurador Geral tem a competência exclusiva para requisitar documentos” e, no DOE, conforme já destacamos, a Instrução Normativa estabelece que, no caso das férias dos integrantes da PGE, “o geral ou a adjunta vão indicar os substitutos com uma semana de antecedência”.

Em linhas gerais, o mesmo governo que permite, por descaso, omissão ou inércia, o fechamento do prédio onde funcionava a PGE, é o que agora tenta intimidar, cercear e delimitar as prerrogativas constitucionais inerentes à categoria, com um absurdo ato de “mordaça” àqueles que, por concurso público e sob a égide da Constituição Federal e Estadual, têm o dever de proteger o Estado – inclusive dos maus agentes públicos.

Tentar transformar a Procuradoria Geral do Estado em Procuradoria do Governo, contrariando prerrogativas expressas na CF e CE, não é apenas mais um dos muitos atos reprováveis de um agente político estranho à carreira, e cujo nome está envolvido em escândalos de repercussão nacional, como é o caso do Jampa Digital e a suspeitíssima compra de equipamentos para a empresa Desk.

Com constrangedora dedução, percebe-se que, no âmago de toda essa pré-disposição contra a advocacia pública na Paraíba, fica patente um deliberado esforço para que sejam acobertadas irregularidades, coagindo-se os que têm legitimidade para questionar e defender o Estado e a sociedade.

Pelo comportamento eivado de irregularidades ou, no mínimo, marcado por atos suspeitos do atual Governo do Estado, não se destaca outra razão para tantos gestos grosseiros à luz da Constituição e violentos, do ponto de vista institucional, contra os Procuradores de Estado. Nada mais óbvio do que enfraquecer, desvirtuar ou desqualificar aqueles que representam ameaça a uma política subterrânea dos malfeitos sistemáticos; nada mais natural do que procurar vilipendiar uma carreira que, em sua essência, não atende a interesses de governos fora-da-lei, mas se impõe como guardiã essencial do Estado; nada mais maquiavélico e condenável do que tratar como adversários os que se constituem em

obstáculos a atos governamentais, invariavelmente à margem da legalidade.

Nesse aspecto, para concluir esse nosso pronunciamento, que tem o objetivo de chamar a atenção da Nação para o gravíssimo quadro a que foi relegada a carreira de Procurador de Estado na Paraíba, a oportuníssima e sintética frase do colega Deputado Federal Fábio Trad (PMDB-MS), proferida durante evento em Brasília, há dois meses:

“Todo governo corrupto trabalha para fragilizar e desmotivar a advocacia pública, porque governo honesto é o objetivo da advocacia pública”.

Muito obrigado.

 

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