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Destaques à PEC 6/2019, propostos pelo Fonacate, são protocolados por parlamentares

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A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, durante esta quarta-feira (26), passou o dia na Câmara dos Deputados articulando apoio aos destaques elaborados junto ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado. E o trabalho árduo para explicar as mudanças propostas nas últimas semanas, realizado pelas entidades que compõem o Fonacate, rendeu bons resultados. A liderança do PDT apresentou como destaque de bancada a proposta para regras de transição e o Bloco formado pelos partidos PP, MDB e PDB apresentou texto que trata da manutenção das atuais regras de cálculo.

“A reunião para a leitura da complementação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que ocorreria nesta quinta-feira (27), foi adiada. Vamos aguardar a definição de quando será feita a votação. Mas o importante é que tem destaques que tratam de nosso interesse diretamente”, pondera o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho. O destaque 49, informa o presidente, busca introduzir a emenda 28, que trata da transição. Já o destaque 23, completa, mantém a atual fórmula de cálculo do benefício para os Procuradores que ingressaram após 1° de janeiro de 2004.

Também estiveram presentes o 1° vice-presidente, Bruno Hazan, o diretor de Previdência, Marcos Nusdeo e o diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga. De acordo com informações da Agência Câmara, até às 18 horas de quarta-feira, 46 destaques à reforma já haviam sido apresentados por partidos e deputados. 12 deles, que são de partidos, têm que ser votados separadamente.

A discussão na comissão especial que analisa a reforma da Previdência foi encerrada na quarta-feira, depois de quatro dias e mais de 30 horas de debate. A reunião para a apresentação da complementação de voto do relator, marcada para esta quinta-feira, foi adiada por falta de consenso entre os líderes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que vai se reunir com os líderes partidários, na residência oficial, em Brasília, para discutir a próxima etapa de análise da proposta.

*com informações da Agência Câmara